DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022 11
<#E.G.B#92238#11#94078>
PORTARIA N° 294/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que prescreve o item I do Art. 58 da Lei nº 1.762 de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 2.531, 
2.543 e 2.545 de 1999 e Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 
2001.
R E S O L V E:
I - AVERBAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de acordo com a legislação 
vigente, em favor da servidora do Quadro de Pessoal Suplementar desta 
Secretaria, SANDRA MAQUINÉ MACIEL, Agente Administrativo, matrícula 
n° 050.706-7 D, e conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida 
pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, , com serviços prestados 
no extinto Instituto Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente - 
IEBEM, no período de 01/02/1985 a 28/02/2001, com um total de Tempo de 
Contribuição de 5.870 dias, que correspondem a 16 anos, 1 meses e 0 dias.
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 06 de junho de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92238#11#94078/>
Protocolo 92238
<#E.G.B#92240#11#94080>
PORTARIA N° 295/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que prescreve o item I do Art. 58 da Lei nº 1.762 de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 2.531, 
2.543 e 2.545 de 1999 e Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 
2001.
R E S O L V E:
I - AVERBAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de acordo com a legislação 
vigente, em favor do servidor do Quadro de Pessoal Permanente desta 
Secretaria, MARCÍLIO JOSÉ GOMES DE BRITO, Vigia, Mat. n°147.338-7C, 
e conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Secretaria 
de Administração e Gestão - SEAD, por serviços prestados no extinto 
Departamento de Estradas e Rodagens - DER/AM, no período de 
17/08/1993 a 25/04/1996, com total de Tempo de Contribuição de 983 dias, 
que correspondem a 2 anos, 8 meses e 12 dias,
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 03 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92240#11#94080/>
Protocolo 92240
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#92157#11#93997>
PORTARIA N° 67/2022 - GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 01/2022 - AADC, 
resultante do Pregão nº 046/2021;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora BECIL VIAGENS E TURISMO 
LTDA-ME é fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica espe-
cializada na prestação de serviços locação de barcos;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000962/2022-37 - Siged;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade 
Pregão nº 046/2021, por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 01/2022 
- AADC, para a contratação da empresa BECIL VIAGENS E TURISMO 
LTDA-ME, CNPJ: 10.622.663/0001-00;
II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo 
valor total de R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#92157#11#93997/>
Protocolo 92157
<#E.G.B#92007#11#93847>
PORTARIA Nº 068/2022 - GAB/SEDECTI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 4 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$80.011.203,21 
(OITENTA MILHÕES, ONZE MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E 
UM CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 30 de 
Maio de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#92007#11#93847/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.121.3229.2518
A
5
271 4590 0001
80.000.000,00 4567 0001
80.000.000,00
Gestão do
Programa
Estadual de
Parcerias Público-
Privadas
23.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
11.203,21 3390 0001
11.203,21
Administração da
Unidade
80.011.203,21
80.011.203,21
TOTAL  (R$)
Protocolo 92007
#E.G.B#92007#11#93847>
<#E.G.B#92007#11#93847/>
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#92210#11#94050>
RESENHA Nº47/2022 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. André 
Soares da Silva - Carlos Henrique Silva da Conceição - Luciana 
Jeferson de Moraes. Cargo: Colaborador. Período: 13 a 17/06/2022. 
Destino: São Paulo. Objetivo: Visita técnica a cidade para conhecer 
o projeto de Banco de Alimentos e visitar o trabalho de compostagem e 
agricultura urbana desenvolvido pela Amlurb/Prefeitura. 02. Emerson da 
Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 02 e 03/06/2022. Destino: 
Iranduba. Objetivo: Realizar cobertura fotográfica de ações de fomento e 
entregas do setor primário do município. 03. Ellen Gonçalves Mendonça. 
Cargo: Colaborador. Período: 17 a 20/05/2022. Destino: Caapiranga. 
Objetivo: Participar da doação de peixe solidário, por meio do programa de 
Assistência a Família (PAF). - Período: 21 a 24/05/2022. Destino: Maués. 
Objetivo: Participar da doação de peixe solidário, por meio do programa de 
Assistência a Família (PAF) e entrega do Kit Feira. 04. Fabricio Castro de 
Melo. Cargo: Colaborador. Período: 07 a 11/06/2022. Destino: Manaus. 
Objetivo: Treinamento Capacitação na Fazenda Santa Rosa, Iranduba, 
da equipe técnica e gestão do Projeto AADESAM, para cumprimento de 
indicadores e metas do Projeto de Apoio ao Fortalecimento das Ações de 
Fomento. 05. Fabian Souza de Almeida. Cargo: Colaborador. Período: 16 
a 20/06/2022. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Visitar os postos do 
IDAM, ADAF E SEPROR, para monitorar o andamento do projeto. - Período: 
09 a 15/06/2022. Destino: Manacapuru. Objetivo: Visitar os postos do 
IDAM, ADAF e SEPROR, para monitorar o andamento do projeto SEPROR/
AADESAM. 06. Kelly Pereira Rocha. Cargo: Assessor - II. Período: 18 
e 19/05/2022. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio logístico para 
atender a entrega do Kit Agricultura (mudas e sementes) para o município. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO