DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022 13
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#92013#13#93853>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº. 020/2022- PMAM. O 
Comandante Geral, no uso de suas atribuições e em detrimento à legislação 
vigente e ao princípio da publicidade, celebra o presente TAC com a empresa 
V.H.M. MELO EPP - CNPJ N°. 22.523.253/0001-82, para fins de quitação 
da prestação de serviços de sanitização predial, limpeza, higienização, 
desinfecção e sanitização em ambientes, executados nas áreas internas 
e externas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, 
no período de 08/10/2020 à 28/10/2022, conforme determinação da nota 
para BG nº. 001/Gab Ch-EMG, pagamento parcial da NF nº. 365, conforme 
ao Reconhecimento de Dívida nº. 2022RD0000015. Valor: R$ 120.800,90 
(cento e vinte mil, oitocentos reais e noventa centavos). 
Manaus-AM, 03/06/2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92013#13#93853/>
Protocolo 92013
<#E.G.B#92190#13#94030>
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020:
PORTARIA Nº 0019/2022 - AJ GERAL /PMAM
I - ERIVAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903989.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 1 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92190#13#94030/>
Protocolo 92190
<#E.G.B#92193#13#94033>
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 0020/2022 - AJ GERAL /PMAM
I - ERIVAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903689 - 
5.280,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 1 de 
junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92193#13#94033/>
Protocolo 92193
<#E.G.B#92194#13#94034>
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 0021/2022 - AJ GERAL /PMAM
I - MARCELO MATOS GAMA
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - 
5.280,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 1 de junho de 2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92194#13#94034/>
Protocolo 92194
<#E.G.B#92205#13#94045>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 073/2022/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado 
com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 
2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito 
da Polícia Militar;
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) 
trabalhadas no mês de MAIO/2022 para percepção no mês de JUNHO/22, 
conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 104, de 06 de JUN 22.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92205#13#94045/>
Protocolo 92205
<#E.G.B#92208#13#94048>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 076/2022/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 
38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes 
no anexo III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de 
Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PA-
GADORIA, de 01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que foi publicada em BGO nº 104, de 06 de junho de 2022. RESOLVE: 
I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA de 147 (cento e quarenta e sete) Policiais Militares, 
por não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do 
art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA. II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO 
DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta 
data, de 235 (duzentos e trinta e cinco) Policiais Militares, por estarem 
exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art 38, 
incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no 
anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 06 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92208#13#94048/>
Protocolo 92208
<#E.G.B#92211#13#94051>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 074/2022/DPA-PAG, DE 06JUN2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral 
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO 
GRATIFICADA FG-2, SUBDIRETOR SETORIAL, CAP QOPM DIEGO DE 
SOUZA BARROSO. C.I 19639. MATRÍCULA 200.607-3 B.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA 
FG-2, SUBDIRETOR SETORIAL, CAP QOPM LEANDRO VIEIRA DE 
MELO. C.I 20899. MATRÍCULA 215.525-7 A.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências adminis-
trativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92211#13#94051/>
Protocolo 92211
<#E.G.B#92215#13#94055>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 075/2022/DPA-PAG, DE 06JUN2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos 
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, dos militares abaixo relacionados:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021, ao servidor: DEIVISSON ROCHA LIMA, MATRÍCULA: 217161-9 A, 
com efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2022. Ao servidor: 
ANTONIO CARLOS ANDRADE SOARES, MATRÍCULA: 155840-4 A, com 
efeitos financeiros a contar de 02 de janeiro de 2022. Aos servidores: 
ULYSSES DIMAS RODRIGUES BARBOSA, MATRÍCULA: 215559-1 A; 
IVISON BRITO RIBEIRO, MATRÍCULA: 219646-8 A; PAULO VALERIO DE 
SOUZA, MATRÍCULA: 159264-5 A; HELITON MACHADO, MATRÍCULA: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO