DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022 19
17.Givanildo do Carmo de Oliveira; Colab. (NS); Maués/Boa Vista do 
Ramos/ Maués; 29/05 a 05/06/22; participar do curso de capacitação dos 
técnicos; Conf. Processo nº 12699/2022-05
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#92116#19#93956/>
Protocolo 92116
<#E.G.B#92121#19#93961>
RESENHA Nº 052 /2022 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Tomás Igo Munoz Sanches; Dir. Presidente; Mao/Urucurituba/Mao; 
21/05/2022; Integrar comitiva do Governo, conf. Processo n° 11941/2022-
15.
02.Bruna Maria Carrijo Maia; Assist. Social; Mao/Pres.Figueiredo/Mao; 09 
a 11/06/2022;
03.Domingos Sávio Cavalcante de Oliveira Filho; Colab. (N/M); Mao/
Pres.Figueiredo/Mao; 09 a 11/06/2022;
04.Jhonathan Davis Andrade Braga; Colab. (N/M); Mao/Iranduba/Mao; 10 
e 11/06/2022;
05.Joyce Alice Almeida de Magalhães; Colab. (N/M); Mao/Iranduba/Mao; 
10 e 11/06/2022;
Objetivos dos itens 02 e 05: Participar da agenda da “capacitação do Núcleo 
de Orientação Social”, conf. Processos n° 12656/2022-11, 12606/2022-34, 
12673/2022-59 e 12612/2022-91.
06.Adalberto Rodrigues Lira Gomes; Eng-III; Autazes/Careiro/Autazes; 22 
a 28/05/2022; Participar da capacitação de Crédito Rural no município de 
Careiro Castanho, conf. Processo n° 12145/2022-08.
07.Radson Rogerton dos Santos Alves; Diretor Técnico; Mao/Parintins/
Mao; 02 e 03/06/2022; Participar da VII Feira de Bubalinos, conf. Processo 
n° 12451/2022-36.
08.Fernanda Charbel Clemente de Melo; Tec. Extens. Social; Mao/
Urucará/Mao; 21 a 24/06/2022;
09.Fernanda Charbel Clemente de Melo; Tec. Extens. Social; Mao/Borba/
Mao; 14 e 15/06/2022;
Objetivos dos itens 08 e 09: atender à demanda da presidência referente 
ao Projeto “Brasil Mais Cooperativo”, conf. Processo n° 12410/2022-40 e 
12417/2022-61.
10.José Rodrigo Lírio Mascena; Eng. De Pesca; F. Boa/Tefé/F. Boa; 20 
a 29/05/2022; Participar da capacitação de Crédito Rural no município de 
Tefé-AM, conf. Processo n° 11629/2022-21.
11.Francisco de Assis Brandão Carlos; Assist. Técnico; Mao/Anori/Mao; 
13 a 17/06/2022; Realizar Assessoria e apoio administrativo, conf. Processo 
n° 12949/2022-07.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#92121#19#93961/>
Protocolo 92121
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#92204#19#94044>
PORTARIA Nº 010/2022
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, X da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para locação de imóvel destinado ao 
atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades 
de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço 
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
CONSIDERANDO a necessidade de hospedagem dos fiscais deste Instituto 
a serviço do Estado do Amazonas na cidade de Parintins;
CONSIDERANDO que a demanda surgiu de forma inesperada, vide Ofício 
Circular nº 005/2022 - GAB/SEAGI/SSP-AM, haja vista o retorno do Festival 
Folclórico de Parintins, após sua paralisação em razão da pandemia de 
Covid-19;
CONSIDERANDO a impossibilidade de tempo hábil para realizar o 
procedimento licitatório completo e a necessidade premente de fiscalização 
pelo PROCON/AM ante a ausência de órgão competente com sede no 
município de Parintins;
CONSIDERANDO que o valor de locação do imóvel é o mais vantajoso e 
econômico em relação aos demais valores de mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 
01.03.021202.000218/2022-05.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
x da Lei nº 8.666/93, para a locação do imóvel para hospedagem dos fiscais 
durante o Festival de Parintins no período de 22/06/2022 a 27/06/2022, com 
intuito de atender aos consumidores no que compete legalmente a este 
órgão;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de ADMÊ 
VERÇOSA DIAS, inscrita no CPF sob o nº 594.043.022-87, pelo valor total 
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus/AM, 06 de 
junho de 2022.
CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR
Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor - 
PROCON/AM
RATIFICO ,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
do PROCON/AM, em Manaus/AM, 06 de junho de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#92204#19#94044/>
Protocolo 92204
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#92165#19#94005>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DO CONTRATO N° 003/2019 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.000627/2022-02, 
celebrado 
entre 
a 
ARSEPAM e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 003/2019 
de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado; 
VALOR GLOBAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 339139.29; Programa de 
Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recursos: 
04010000. 
VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 03.06.2022 à 02.06.2023. Manaus, 
01 de junho de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#92165#19#94005/>
Protocolo 92165
<#E.G.B#92169#19#94009>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 
003/2021 PROCESSO Nº 01.06.011209.000633/2022-51, celebrado entre 
a ARSEPAM e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA; 
OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 003/2021 para 
confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/
ou alimentação (por menor taxa de administração); VALOR GLOBAL: R$ 
570.562,56 (quinhentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais 
e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
de Despesa: 339046.02; Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001; 
Fonte de Recursos: 04010000. VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 
11.06.2022 à 10.06.2023. Manaus, 06 de junho de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#92169#19#94009/>
Protocolo 92169
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#92040#19#93880>
2.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 014/2020 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.000197/2022-77-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 30/05/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e MAPROTEM - MANAUS VIGILÂNCIA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO