DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022 3
P
ara incentivar e reconhecer os pequenos 
produtores rurais, o Governo do Amazo-
nas está criando o Selo da Produção da 
Agricultura Familiar. A nova lei vai permitir aos 
agricultores familiares a utilização do selo em 
rótulos dos produtos e em peças de divulgação 
publicitária.
De acordo com o Censo Agropecuário, 90% 
dos municípios do Amazonas são beneficiados 
pela produção de pequenos produtores, assim 
destacando e valorizando os produtos locais.
A viabilização do selo, previsto na Lei nº 
5.874, será feita pela Secretaria de Estado de 
Produção Rural (Sepror), Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentá-
vel do Amazonas (Idam) e Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal (Adaf), que são res-
ponsáveis pelo acompanhamento da produ-
ção e liberação sanitária. A Agência de Desen-
volvimento Sustentável do Amazonas (ADS) vai 
atuar na definição dos usuários da certificação.
O titular da Sepror, Petrucio Magalhães Jú-
nior, destacou as ações destinadas ao setor 
primário no estado. O Plano Safra 2021/2022 
totaliza investimentos de mais de R$ 1 bilhão 
para o setor rural, com medidas em diversas 
frentes. Entre elas, o incentivo ao escoamento 
da produção com a recuperação de ramais e 
vicinais e a entrega de caminhões para os pro-
dutores nos municípios. Só para o SOS Vicinais, 
estão programados R$ 
20 milhões.
“O selo agora ins-
tituído pela lei traz 
uma ênfase impor-
tante para mostrar à 
sociedade que aquele 
produto veio da pro-
dução da agricultura 
familiar. Já temos um 
trabalho 
importante 
de fortalecimento des-
se segmento, e esse selo é mais uma forma de 
equipará-los”, disse o secretário.
Incentivo à agricultura familiar
O fortalecimento da agricultura familiar é 
uma tônica de projetos desenvolvidos pelo 
setor primário no Amazonas. Um exemplo é o 
Programa de Regionalização da Merenda Es-
colar (Preme). Com ele, o governo compra ali-
mentos vindos de pequenos produtores para 
oferecer merenda escolar.
Levantamento mais recente do Preme apon-
ta que mais de o governo estadual investiu 
mais de R$ 65,5 milhões em produtos, gerando 
renda para agricultores, associações, cooperati-
vas e agroindústrias.
Agricultores familiares podem 
usar certificado na embalagem 
de seus produtos e em peças de 
divulgação publicitária
Acervo Secom
Selo de produção da Agricultura 
Familiar é instituído no Amazonas
Conforme 
o Censo 
Agropecuário, 
90% dos 
municípios do 
Amazonas são 
beneficiados 
pela produção 
de pequenos 
produtores
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO