DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022 13
DECRETO Nº 45.754, DE 31 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$627.645,23 
(SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E 
CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 445 - Transferências 
Fundo a Fundo de Recursos do FNAS - Programas do SUAS, apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#91772#13#93610/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.754, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2699 Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS
0001A 445 3390
6.000,00
08 244 3235 2699
0001A 445 3390
6.400,00
0001A 445 3390
69.280,00
0001A 445 3390
87.300,00
0001A 445 3390
209.785,23
0001A 445 3390
248.880,00
TOTAL
627.645,23
627.645,23
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#91772#13#93610>
<#E.G.B#91772#13#93610/>
<#E.G.B#91774#13#93612>
DECRETO Nº 45.755, DE 31 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$135.157,29 
(CENTO E TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS 
E VINTE E NOVE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 443 - Transferências 
Fundo a Fundo de Recursos do FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão 
- SUAS - IGD, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 91772
ANEXO DO DECRETO Nº 45.755, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2070 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS
0001A 443 3390
20.000,00
08 244 3235 2070
0001A 443 3390
20.000,00
0001A 443 3390
30.000,00
0001A 443 3390
35.884,41
0001A 443 4490
29.272,88
TOTAL
105.884,41
29.272,88
135.157,29
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 91774
<#E.G.B#91774#13#93612>
<#E.G.B#91774#13#93612/>
<#E.G.B#91775#13#93613>
DECRETO Nº 45.756, DE 31 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$222.441,75 
(DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E 
UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 444 - Transf. Fundo 
a Fundo de Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Prog. Bolsa Família e 
Cadastro Único, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#91775#13#93613/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.756, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2070 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS
0001A 444 3390
30.000,00
08 244 3235 2070
0001A 444 3390
42.441,75
0001A 444 3390
50.000,00
0001A 444 4490
100.000,00
TOTAL
122.441,75
100.000,00
222.441,75
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 91775
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO