DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022
16
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.760, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4440
340.000,00
20 122 3310 2773
0009A 160 4490
300.000,00
TOTAL
640.000,00
640.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 160 3350
350.000,00
13 122 3310 2773
0002A 160 3340
150.000,00
0006A 160 3340
200.000,00
0011A 160 4450
80.000,00
TOTAL
700.000,00
80.000,00
780.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0002A 160 3341
50.000,00
08 122 3310 2773
0007A 160 3350
100.000,00
0008A 160 3341
50.000,00
0008A 160 4441
50.000,00
0011A 160 3350
50.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
150.000,00
0011A 160 3350
200.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
80.000,00
0011A 160 4450
98.050,00
TOTAL
700.000,00
378.050,00
1.078.050,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.498.050,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.760, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4440
340.000,00
20 122 3310 2773
0009A 160 4490
300.000,00
TOTAL
640.000,00
640.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 160 3350
350.000,00
13 122 3310 2773
0002A 160 3340
150.000,00
0006A 160 3340
200.000,00
0011A 160 4450
80.000,00
TOTAL
700.000,00
80.000,00
780.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0002A 160 3341
50.000,00
08 122 3310 2773
0007A 160 3350
100.000,00
0008A 160 3341
50.000,00
0008A 160 4441
50.000,00
0011A 160 3350
50.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
150.000,00
0011A 160 3350
200.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
80.000,00
0011A 160 4450
98.050,00
TOTAL
700.000,00
378.050,00
1.078.050,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.498.050,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.760, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
80.000,00
0001A 160 9999
80.000,00
0001A 160 9999
98.050,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
200.000,00
0001A 160 9999
200.000,00
0001A 160 9999
300.000,00
0001A 160 9999
340.000,00
0001A 160 9999
350.000,00
TOTAL
2.498.050,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.498.050,00
2
Protocolo 91780
DECRETO Nº 45.761, DE 31 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.343.802,98 (HUM 
MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E 
DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 345 - Recursos do 
Royalties sobre o Petróleo, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#91781#16#93619/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.761, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA MILITAR
11108 CASA MILITAR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2177 Transporte e Segurança de Autoridades
0011A 345 4490
343.802,98
04 122 3229 2177
TOTAL
343.802,98
343.802,98
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 345 3390
716.582,40
06 122 0001 2001
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 345 3390
283.417,60
06 122 3264 2119
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1.343.802,98
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 91781
<#E.G.B#91781#16#93619>
<#E.G.B#91781#16#93619/>
<#E.G.B#91783#16#93621>
DECRETO Nº 45.762, DE 31 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO