DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022 3
R E S O L V E:
HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa LIMPAMAIS 
SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 06.056.855/0001-10, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de agente de portaria para as unidades da SEFAZ 
em Manaus e no interior do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
arrematado no valor global de R$ 1.036.976,40 (hum milhão, trinta e seis mil, 
novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 27 de maio de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#91288#3#93127/>
Protocolo 91288
<#E.G.B#91253#3#93092>
PORTARIA Nº 0182/ 2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 506.622,24 (quinhentos 
e seis mil, seiscentos vinte e dois reais e vinte e quatro centavos);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
30 de maio de 2022.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
<#E.G.B#91253#3#93092/>
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
121 3191 0001
506.622,24 3190 0001
506.622,24
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
506.622,24
506.622,24
TOTAL  (R$)
Protocolo 91253
#E.G.B#91253#3#93092>
<#E.G.B#91253#3#93092/><#E.G.B#91289#3#93128>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
ERRATA DO EXTRATO Nº 017/2022-SEFAZ
ONDE SE LÊ: “Valor Global”: R$ 150.888,00 (cento e cinquenta mil e 
oitocentos e oitenta e oito reais).
LEIA-SE: “Valor Global”: R$ 754.440,00 (Setecentos e cinquenta e quatro 
mil e quatrocentos e quarenta reais).
ONDE SE LÊ: “Valor Mensal”: R$ 12.574,00 (doze mil e quinhentos e 
setenta e quatro reais). DO: UO: 14103,PT: 28.123.3170.0019.0001, Fonte 
0121, ND: 33903981, tendo sido emitida pela Sefaz, em 16/03/2022, a NE 
nº 5545/2021, no valor de R$ 12.574,00 (doze mil e quinhentos e setenta e 
quatro reais).
LEIA-SE:” Valor Mensal”: R$ 12.574,00 (doze mil e quinhentos e setenta 
e quatro reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001, Fonte 0121, 
ND: 33903981, tendo sido emitida pela Sefaz, em 26/04/2022, a NE nº 
1548/2022, no valor de R$ 113.166,00 (cento e treze mil e cento e sessenta 
e seis reais).
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 27 de maio de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#91289#3#93128/>
Protocolo 91289
<#E.G.B#91297#3#93136>
RESENHA DE PORTARIAS
0160/2022-GSEFAZ-17.05.22 DESIGNAR DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, 
Secretário Executivo da Receita-SER, mat. G190552, para responder 
pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, nos dias 19 e 20.05.2022, 
afastamento legal de seu titular. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0099, de 17.05.22, pg. 1.0162/2022-GSEFAZ-20.05.22 PRORROGAR a 
designação de LUIZ OTÁVIO DA SILVA, Secretário Executivo do Tesouro 
Estadual-SET, mat. G190401, por intermédio da Portaria nº 0160/2022-
GSEFAZ, responder pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, no dia 
24.05.2022, prorrogação do afastamento legal de seu titular. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0102, de 20.05.22, pg. 1.0164/2022-GSEFAZ-
20.05.22 COLOCAR a disposição do SIFAM-Sindicato dos Fazendários do 
Estado do Amazonas, no período de 01.06.2022 a 01.04.2025, ANDREA 
DE OLIVEIRA GONÇALVES, TFE, mat. 190.408-6A, para exercer o cargo 
de Secretária Geral. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0104, 
de 24.05.22, pg. 3 e 4. 0165/2022-GSEFAZ-20.05.22 LOTAR CLENDSON 
RUFINO FERREIRA, AAFE, mat. 190.446-9A, na Subgerência de Baixa e 
Documentos Fiscais-SGBD, a contar de 03.05.2022. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0104, de 24.05.22, pg. 3.0167/2022-GSEFAZ-23.05.22 
DESIGNAR LEANDRO MAGALHÃES COELHO DE OLIVEIRA, TATE, mat. 
190.472-8A, como Presidente na Comissão Especial do Concurso Público 
da SEFAZ, em virtude de férias da titular Aline Barros Fernandes Pontes, 
mat. 188.692-4B, no período de 25.05 a 03.06.2022. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0103, de 23.05.22, pg. 1.0168/2022-GSEFAZ-23.05.22 
INTERROMPER os efeitos da Portaria nº 0128/2022-GSEFAZ, a partir de 
23.05.2022, de designação de ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS, 
ATI, mat. 189.872-8A, para responder pela Secretaria Executiva de Assuntos 
Administrativos-SEA, em substituição a titular Alana Barbosa Valério 
Tomaz, mat. 190.412-4A. Publicada íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0103, 
de 23.05.22, pg. 1. 0169/2022-GSEFAZ-24.05.22 REVOGAR a Portaria nº 
0279/2021-GSEFAZ e adota medidas a serem seguidas pelos servidores 
e colaboradores da SEFAZ. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0106, de 26.05.22, pg. 1. 0171/2022-GSEFAZ-24.05.22 PRORROGAR 
a designação por intermédio da Port. nº 0162/2022-GSEFAZ, de LUIZ 
OTÁVIO DA SILVA, Secretário Executivo do Tesouro Estadual-SET, mat. 
G190401, responda pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, até o dia 
27.05.2022, prorrogação do afastamento legal do seu titular. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0104, de 24.05.22, pg. 7.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 27 de maio de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#91297#3#93136/>
Protocolo 91297
<#E.G.B#91248#3#93087>
PORTARIA Nº 0186/2022 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações da Unidade Orçamentária detentora 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$16.726.000,00 
(dezesseis milhões e setecentos e vinte e seis mil reais);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
substituição, em Manaus, 31 de Maio de 2022.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
<#E.G.B#91248#3#93087/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO