DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022
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#E.G.B#91273#24#93112>
<#E.G.B#91273#24#93112/><#E.G.B#91322#24#93161>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 31.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa M D TRIBUZY EIRELI. OBJETO: Aquisição de equipamentos 
de informática para atender o projeto Fazer para Aprender com o objetivo 
de disponibilizar ambiente de recursos multi-instrucionais para as escolas 
da rede Estadual da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do 
Amazonas. LOTE I. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Comparação de 
Preços nº 02/2022, C.E.2992/OC-BR, CBR 841/2022, emitida pelo Banco 
Interamericano de Desenvolvimento que concedeu a Não Objeção à 
adjudicação do resultado. Despacho de Homologação publicado no DOE 
Ed. 34.749 em 24.05.2022. PRAZO: 60 (sessenta) dias de vigência e 30 
(trinta) dias de execução. VALOR GLOBAL: R$ 1.248.000,00 (um milhão e 
duzentos e quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO: UG 028101; Programa de 
Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44905235; Fonte 
de Recurso: 02757128; tendo sido emitida pela contratante em 27.05.2022 
a Nota de Empenho nº 2022NE0003118, no valor de R$ 1.248.000,00 (um 
milhão e duzentos e quarenta e oito mil reais). A presente despesa correrá 
100% (cem por cento) à conta do Contrato Empréstimo nº 2992/OC-BR, 
recursos de Operações de Crédito do BID. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo 01.01.028101.008878/2022-40-SEDUC. 
Manaus, 31 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#91322#24#93161/>
Protocolo 91322
<#E.G.B#91327#24#93166>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 052/2022-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 31.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e 
a empresa R.V. RODRIGUES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos 
de informática para atender o projeto Fazer para Aprender com o objetivo 
de disponibilizar ambiente de recursos multi-instrucionais para as escolas 
da rede Estadual da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do 
Amazonas. LOTE II. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Comparação de 
Preços nº 02/2022, C.E.2992/OC-BR, CBR 841/2022, emitida pelo Banco 
Interamericano de Desenvolvimento que concedeu a Não Objeção à 
adjudicação do resultado. Despacho de Homologação publicado no DOE 
Ed. 34.749 em 24.05.2022. PRAZO: 60 (sessenta) dias de vigência e 30 
(trinta) dias de execução. VALOR GLOBAL: R$ 374.300,00 (trezentos e 
setenta e quatro mil e trezentos reais). DOTAÇÃO: UG 028101; Programa de 
Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44905235; Fonte 
de Recurso: 02757128; tendo sido emitida pela contratante em 30.05.2022 a 
Nota de Empenho nº 2022NE0003121, no valor de R$ 374.300,00 (trezentos 
e setenta e quatro mil e trezentos reais). A presente despesa correrá 100% 
(cem por cento) à conta do Contrato Empréstimo nº 2992/OC-BR, recursos 
de Operações de Crédito do BID. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo 01.01.028101.008878/2022-40-SEDUC. 
Manaus, 31 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#91327#24#93166/>
Protocolo 91327
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#91201#24#93039>
PORTARIA Nº 097/2022/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o 
art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que preceitua ser 
dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários 
padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem 
como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito 
público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração 
Pública, criados para esse fim específico, para atender a demanda desta 
Secretaria; CONSIDERANDO que a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
é órgão que integra a Administração Pública e foi criada para fim específico; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada é 
compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que 
consta do Processo nº 01.01.020101.001098/2022-68- SEC. RESOLVE: I - 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de serviços de imprensa oficial, 
sob demanda, visando cobrir as necessidades de publicação de atos admi-
nistrativos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e suas unidades: 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) referente ao exercício de 2022 e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) referente ao exercício de 2023. À consideração do Secretário de 
Estado da Cultura e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Manaus, 25 de maio 
de 2022. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 
de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de 
Estado de Cultura e Economia Criativa, Manaus, 25 de maio de 2022.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#91201#24#93039/>
Protocolo 91201
<#E.G.B#91203#24#93041>
Espécie: TF nº 30/2022-SEC. Data: 26.05.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Associação Comunitária do Bairro de Mazarello. Objeto: 
Apoio financeiro do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado da 
Cultura e Economia Criativa, para a aquisição de mobiliários e equipamentos 
para o funcionamento da sede da Associação Comunitária do Bairro de 
Mazzarello. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dt: UO: 20101, 
Programa de Trabalho: 13.122.3310.2773.0003; Natureza da Despesa: 
44504201; Fonte: 01600000, Nota de Empenho n°2022NE0000296, 
emitida em 26.05.2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo: 
26.05.2022 a 26.06.2022. 
Manaus, 27.05.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#91203#24#93041/>
Protocolo 91203
<#E.G.B#91204#24#93042>
PORTARIA Nº 102/2022 - SEC/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$6.721.908,22 (SEIS 
MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E OITO 
REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 
de Maio de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#91204#24#93042/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO