DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2022 REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 
04.629.283/0001-96 e EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA 
EIRELI., CNPJ nº 38.346.624/0001-38; DO OBJETO: Contratação de 
pessoa jurídica especializada em Serviços Editoriais de Livros Paradidáti-
cos para implementação do Programa de incentivo à leitura aos alunos da 
modalidade de Ensino Fundamental II, para beneficiar a Rede Municipal de 
Ensino, com a iniciativa de distribuição de livros para o desenvolvimento da 
leitura em casa, com apoio de familiares para incentivar a leitura juntamente 
com o trabalho de prevenção às drogas, no Município de Boa Vista do 
Ramos/AM, de acordo com as especificações e quantitativos descritos 
no Convênio nº 07/2022 - SEDUC e no Plano de Trabalho SSISCONV/
SEFAZ n° 002210. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 
510.240,00 (Quinhentos e dez mil, duzentos e quarenta reais), nele estando 
incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. 
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 
12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 
8.666/93 e suas posteriores alterações. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Educação; 
Programa de Trabalho: 2.019 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental; 
Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo - Pessoa Jurídica; 
Fonte: 107 - Recurso Estadual e 10 - Recursos Próprios. PUBLIQUE-SE e 
CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia, 
consoante dispõe o art. 61, § único da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista Do Ramos (Am), 25 De Maio De 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
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