DOEAM 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento- Errata referente
a publicação de Aviso de Licitação Concorrência Pública Nº 002/2022,
publicada no Jornal Diário Oficial do Estado no dia 27 de maio 2022, Seção:
publicações Diversas, pagina 47, Número 34.752 ,Ano CXXIX. Onde se
Lê: Data da abertura: 29/06/2022. Leia - se: Data da abertura: 27/06/2022.
As demais informações permanecem inalteradas. RICARDO ELIAS DE
ALENCAR NEVES - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#91227#2#93066/>
Protocolo 91227
<#E.G.B#91256#2#93095>
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
Autarquia Federal - Lei nº 5.905/73
DECISÃO COREN-AM Nº 038/2022
Tornar público o licenciamento do Conselheiro Sandro André da Silva Pinto
do cargo de Presidente e demais preenchimentos de cargos de membros
de Diretoria para que surtam os efeitos jurídicos e legais e dá outras
providências.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas em
conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentares, asseguradas nos incisos II, IX e artigo 15 da Lei nº 5.909 de
12 de julho de 1973.
CONSIDERANDO a necessidade de desincompatibilização das funções aos
4 (quatro) meses que antecedem as eleições, dos membros de Diretoria
de Conselhos Profissionais quando pretendam concorrer ao cargo eletivo
previsto no inc. VI do art. 1ºda LC nº 64/90;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 10, §2º da Resolução Cofen nº
612/2019;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 528ª Reunião de Plenário, que
autorizou o pedido de licenciamento do Dr. Sandro André da Silva Pinto, das
funções de Presidente do Coren-AM, conforme determina o inc. XIV do art.
23 do Regimento Interno do Coren-AM;
CONSIDERANDO a prerrogativa de tratar de matérias interna corporis e da
deliberação ocorrida na 528ª Reunião de Plenário pelo critério de antiguidade
de inscrição profissional para o exercício de cargo como membro de Diretoria,
da Dra. Rosineide Maia da Silva Moreira, em conformidade ao que dispõe o
art. 9º e art. 11º do Regimento Interno do Coren-AM;
DECIDEM:
Art. 1º Aprovar o licenciamento temporário do cargo de Presidente e membro
de Diretoria, a partir de 01/06/2022 até 03/10/2022, do Dr. Sandro André da
Silva Pinto, inscrito no Coren-AM nº 128.090-ENF.
Art. 2º Determinar ao substituto legal, Dr. José Yranir do Nascimento
- COREN-AM nº 114.416-ENF, o exercício do cargo de Presidente do
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, pelo tempo de duração
da licença previsto no artigo anterior.
Art. 3º Convocar a Conselheira Regional Dra. Rosineide Maia da Silva Moreira
- COREN-AM nº 107.086-ENF para o exercício do cargo de Conselheira
Secretária do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, pelo tempo
de duração da substituição prevista no artigo anterior.
Art. 4º Cientificar o Cofen, conforme determina o art. 10, §2º da Resolução
Cofen nº 612/2019.
Art. 5º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura e posterior
publicação na imprensa oficial.
Manaus, 26 de maio de 2022.
SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO
Presidente
COREN-AM nº 128.090-ENF
JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO
Conselheiro Secretário
COREN-AM n° 114.416-ENF
<#E.G.B#91256#2#93095/>
Protocolo 91256
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