DOEAM 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de junho de 2022
12
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.772, DE 03 DE JUNHO DE 2022
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
1286 Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades do IDAM
0001P 170 4490
184.058,75
20 606 3277 1286
TOTAL
184.058,75
184.058,75
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
1223 Construção e Reforma das Unidades de Atendimento
0001P 280 4490
90.000,00
14 422 3247 1223
TOTAL
90.000,00
90.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2658 Gestão e Operacionalização dos Serviços de Atendimento à Criança, Adolescentes e Jovem
0011A 145 3390
1.088.375,00
14 243 3247 2658
TOTAL
1.088.375,00
1.088.375,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P 280 3390
400.000,00
06 122 3264 1216
TOTAL
400.000,00
400.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.772, DE 03 DE JUNHO DE 2022
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
2150 Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001A 100 3390
73.573,26
14 126 3269 2150
0001A 100 3390
96.834,59
TOTAL
170.407,85
170.407,85
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P
271 4490
1.100.704,97
26 782 3300 1280
0011P
271 4490
2.037.850,07
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 271 4490
3.852.196,77
26 782 3300 2172
TOTAL
6.990.751,81
6.990.751,81
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
2.055.070,87
12 122 0001 2003
0001A 100 3190 32.294.239,44
0001A 100 3191 14.592.395,61
0001A 100 3390
21.058.294,08
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0006P
100 4490
1.047.900,09
12 361 3283 1322
0006P
121 4490
1.047.900,09
0010P
100 4490
572.290,36
0010P
121 4490
1.144.580,72
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 146 3390
11.157.810,00
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 146 3390
21.915.000,00
12 361 3283 2548
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 100 3390
37.257,74
12 362 3283 2553
0001A 146 3390
165.000,00
0001A 146 3390
4.633.450,00
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.772, DE 03 DE JUNHO DE 2022
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
2150 Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001A 100 3390
73.573,26
14 126 3269 2150
0001A 100 3390
96.834,59
TOTAL
170.407,85
170.407,85
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P
271 4490
1.100.704,97
26 782 3300 1280
0011P
271 4490
2.037.850,07
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 271 4490
3.852.196,77
26 782 3300 2172
TOTAL
6.990.751,81
6.990.751,81
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
2.055.070,87
12 122 0001 2003
0001A 100 3190 32.294.239,44
0001A 100 3191 14.592.395,61
0001A 100 3390
21.058.294,08
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0006P
100 4490
1.047.900,09
12 361 3283 1322
0006P
121 4490
1.047.900,09
0010P
100 4490
572.290,36
0010P
121 4490
1.144.580,72
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 146 3390
11.157.810,00
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 146 3390
21.915.000,00
12 361 3283 2548
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 100 3390
37.257,74
12 362 3283 2553
0001A 146 3390
165.000,00
0001A 146 3390
4.633.450,00
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.772, DE 03 DE JUNHO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 146 3390
10.704.319,00
12 366 3283 2622
2623 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial
0001A 146 3390
10.000.000,00
12 367 3283 2623
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 146 3350
5.060.500,00
12 122 3283 2693
0001A 146 3390
1.763.921,00
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 146 3390
1.500.000,00
12 362 3283 2739
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0011A 100 3390
800.000,00
12 361 3283 2746
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0011A 100 3390
700.000,00
12 362 3283 2747
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
761.631,24
12 361 3283 2749
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0011A 100 3390
100.000,00
12 366 3283 2760
2781 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Indígena
0001A 146 3390
50.000,00
12 423 3283 2781
0001A 146 3390
50.000,00
3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUNDEB
2635 Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Servidores
0001A 146 3190
1.878.417,03
12 361 3298 2635
0001A 146 3190
2.164.126,81
0001A 146 3190
2.204.554,69
0001A 146 3190
3.453.982,00
0001A 146 3191 35.086.372,44
0001A 146 3390
4.564.532,80
0001A 146 3390
9.729.429,00
2636 Gestão e Controle do Ensino Médio - Servidores
0001A 146 3190
1.369.002,11
12 362 3298 2636
0001A 146 3190 12.495.992,00
0001A 146 3190 43.498.749,00
0001A 146 3190 51.935.502,78
0001A 146 3191 19.936.495,30
0001A 146 3390
1.657.216,49
0001A 146 3390
4.109.750,00
2637 Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério
0001A 146 3390
12.174.889,00
12 361 3298 2637
2638 Gestão e Controle do Ensino Médio - Profissionais do Magistério
0001A 146 3390
5.216.432,00
12 362 3298 2638
TOTAL
222.964.900,08
127.909.432,35 3.812.671,26
354.687.003,69
                TOTAL POR SECRETARIA
370.515.134,53
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
Protocolo 92142
<#E.G.B#92142#12#93982/>
<#E.G.B#92144#12#93984>
DECRETO Nº 45.786, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.922.843,99 
(HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E 
QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), para 
atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO