DOEAM 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.757 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
03
jun/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#91860#1#93698>
PORTARIA N.º 0001/2022-SEFCC
AUTORIZA concessão de adiantamento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 011101.004582/2022, do 
Pedido de Adiantamento n.° 0001/2022,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, 
de 17.03.1964,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto 
nº 42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) 
MARCUS ANTONIO DA ROCHA,
ASSESSOR I AD-1, matrícula G237426, no valor global de R$ 2.000,00 
(dois mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, 
de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda 
de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), no 
elemento de despesas 339039 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
II - ESTABELECER, de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 
42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 
90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; 
e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de 
Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitan-
do-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações 
de Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no 
referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao 
tomador.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 03 de Junho de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#91860#1#93698/>
Protocolo 91860
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#91945#1#93784>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2018 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 10/07/2022 à 
10/07/2023, referente a serviços de locação de veículos pesados, tipo 
van, ônibus e micro-ônibus, para atender as necessidades da Casa 
Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e Leo Rent A Car Locação 
de Automóveis e Equipamentos Eireli; Valor Global: R$ 1.652.400,00 (Um 
Milhão, Seiscentos e Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais); Valor 
Estimado Mensal: R$ 137.700,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Setecentos 
e Reais); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903308, Nota 
de Empenho nº 2022NE0000449, no valor de R$ 229.500,00 (Duzentos e 
Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais). Data de Assinatura: 03 de junho de 
2022. Manaus-AM, 03 de junho de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#91945#1#93784/>
Protocolo 91945
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#91912#1#93750>
* PORTARIA N.º 095/2022-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 01 de junho de 2022, 
LUIS RICARDO DA SILVA SANTOS, Matrícula n.º 232.800-3 A, do cargo 
em comissão de Assessor II, símbolo AD-2, do quadro da Procuradoria 
Geral do Estado, excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas no nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR RAIANNE VITORINO DO NASCIMENTO, Matrícula n.º 
243.244-7 A, para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da 
Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de 
maio de 2022
* Republicada por haver saído com incorreção em 01/06/2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91912#1#93750/>
Protocolo 91912
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#91877#1#93715>
DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SITUAÇÃO: NOMEADOS
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo listados declaram que não possuem nenhum bem e se 
responsabilizam pela autenticidade das informações aqui prestadas:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
Andressa Moraes da Costa
231.111-9C
Chefe de Gabinete
Anne Louyse Gomes dos Santos
264.347-2A
Assessor III - AD-3
Arthur Charles Soares Correa
262.512-1B
Assessor II - AD-2
Douglas Agostinho dos Santos
257.070-0A
Assessor II - AD-2
Brayan Yuri Riker Correa
261.968-7A
Assessor II - AD-2
Camila Araujo Marques Mendonça 257.335-0A
Assessor I - AD-1
Carlos Alessandro dos Santos 
Soares
240.027-8C
Assessor II - AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO