DOEAM 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de junho de 2022 21
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#91840#21#93678>
PORTARIA N° 304/2022-GSEAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado presta serviço técnico especiali-
zado devidamente enquadrado no art.13, VI da Lei 8.666/1993.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializa-
da em ministrar curso/treinamento referente a Plataforma + Brasil Completo 
(celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de 
contas).
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que a empresa ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, 
preenche os requisitos legais previstos em lei.
CONSIDERANDO, o que mais conta no processo Administrativo n° 
01.01.031101.0002234/2022-53 SIGED-SEAS.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei n° 8.666/93, para contratação de empresa especializada em ministrar 
curso/treinamento referente a Plataforma + Brasil Completo (celebração, 
execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas);
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa ORZIL 
CURSOS E EVENTOS LTDA pelo valor global de R$ 9.094,00, (nove mil, 
noventa e quatro reais);
À consideração do SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIAL 
SOCIAL para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 2 de junho de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Executivo de Assistência Social
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91840#21#93678/>
Protocolo 91840
<#E.G.B#91841#21#93679>
PORTARIA N° 305/2022-GSEAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado presta serviço técnico especiali-
zado devidamente enquadrado no art.13, VI da Lei 8.666/1993.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada 
em ministrar XXII Encontro Nacional do Congemas.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que a empresa COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES 
MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, preenche os requisitos legais 
previstos em lei.
CONSIDERANDO, o que mais conta no processo Administrativo n° 
01.01.031101.0002289/2022-63 SIGED-SEAS.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação de empresa especializada em 
ministrar o XXII Encontro Nacional do Coegemas;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL pelo valor global de R$ 900.00,00 (novecentos reais);
À consideração do SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIAL 
SOCIAL para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 2 de junho de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Executivo de Assistência Social
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91841#21#93679/>
Protocolo 91841
<#E.G.B#91873#21#93711>
 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 0310/2022 - GSEAS
I - RAIZA CLARICE DA COSTA LIMA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 3 de junho de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91873#21#93711/>
Protocolo 91873
<#E.G.B#91874#21#93712>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 0311/2022 - GSEAS
I - RAIZA CLARICE DA COSTA LIMA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 3 de junho de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91874#21#93712/>
Protocolo 91874
<#E.G.B#91926#21#93765>
PORTARIA Nº 300/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Monik da Silva 
Araújo/Colaborador; Destino e Período: Maués/AM - 19/05 à 23/05/2022; 
Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de Maués quanto à implantação 
do Restaurante Popular no município, visando garantir o Direito Humano à 
Alimentação Adequada e assegurando a gestão da Segurança Alimentar e 
Nutricional; Fonte de Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 02 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91926#21#93765/>
Protocolo 91926
<#E.G.B#91930#21#93769>
PORTARIA N° 299/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais
CONSIDERANDO, o requerimento de 30/05/2022, conforme Processo 
01.01.031101. 01.01.031101.002291/2022-32 (SEAS)
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 68/2018/GSEAS, de 01/03/2018, 
publicada no DOE n°31.342 de 07/03/2018, que desaverbou o Tempo de 
Contribuição expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, em 
favor da servidora do Quadro de Pessoal Suplementar desta Secretaria 
LUCIDALVA DE OLIVEIRA ANDRADE, Assistente Técnico I, Matr. 
050.472-6 C;
II - FAZER VIGER a Portaria nº 124/2008/GSEAS, de 13/05/2008, publicada 
no DOE nº 31.342 de 14/05/2018, que averbou o Tempo de Contribuição 
em favor da referida servidora e de acordo com Certidão descrita no item I;
III - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria, os 
imediatos registros funcionais decorrentes;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 03 de junho 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91930#21#93769/>
Protocolo 91930
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO