DOEAM 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de junho de 2022 25
PORTARIA Nº 50/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 18/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Delano Gomes da Silva, CPF nº: 435.600.322-
53, Assessor - Matricula: 181.118 - 5C, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 18/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Santa Isabel do Rio Negro.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#91917#25#93755/>
Protocolo 91917
<#E.G.B#91923#25#93762>
PORTARIA Nº 49/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 17/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor José Erenilson Soares da Silva, CPF nº: 
464.416.382-15, Assessor - Matricula: 6292 - AADESAM, para exercer a 
função de fiscal do Convênio n° 17/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Santa Isabel do Rio Negro.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#91923#25#93762/>
Protocolo 91923
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#91975#25#93814>
RESENHA DA PORTARIA Nº 667/2022-GDG/PC
Proc.01.01.022102.009361/2022-82. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER 
JOILNEN DAVID MORAIS DA ROCHA, IPC, Mat.nº. 232.262-5-B, da 50ª 
DIP/Atalaia do Norte para 40ª DIP/Silves, sem adicional de penosidade, 
com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar desta data. Manaus, 
02.06.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91975#25#93814/>
Protocolo 91975
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#91872#25#93710>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 010/2022-PMAM. ASSINATURA: 
23 de maio de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e T MARISTELLA DE SOUZA 
DA CRUZ CNPJ: 35.514.719/0001-25. OBJETO: Aquisição de 300 sacos de 
gelo, de 40Kg, tipo escama. PRAZO: 03 (três) meses, a contar da assinatura. 
PROCESSO Nº 01.01.022103.006438/2022-52 - PMAM, Compra Eletrônica 
- CEL nº 003/2022-PMAM, Dispensa de Licitação. VALOR GLOBAL: R$ 
5.529,60 (cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). 
DOT. ORÇAMENTÁRIA: Progr. de Trab.: 06.306.3264.2204.0001; Nat. 
Despesa: 33903007; Fonte: 160. Manaus, 01 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91872#25#93710/>
Protocolo 91872
<#E.G.B#91911#25#93749>
PORTARIA Nº 076/DPA-7 DE 2 DE JUNHO DE 2022.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Requerimento s/n, de 27 
de abril de 2022, do 3º SARGENTO PM LUIZ CARLOS AROUCA CAUPER 
(17867 SI/PMAM), cujo teor é da solicitação de Licença para Tratar de 
Interesse Particular - LTIP; CONSIDERANDO que a Licença para Tratar 
de Interesse Particular é a autorização para o afastamento total do serviço, 
concedida ao policial militar com mais de dez anos de efetivo serviço ativo que 
o requer com a finalidade, de acordo com o § 1º do Art. 66, da Lei nº 1.154, de 
9DEZ75; CONSIDERANDO que a LTIP será sempre concedida com prejuízo 
da remuneração e da contagem do tempo de serviço, de acordo com o que 
dispõe a letra “a”, § 1º do Art. 66, da Lei nº 1154 de 9DEZ1975, com nova 
redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 2199, de 26ABR93; CONSIDERANDO 
a observância do disposto no Parecer nº 243/2015/PGE, da Procuradoria 
Geral do Estado, datada em 24 de novembro de 2015, publicada no BGO 
nº 96, de 30 de maio de 2016. RESOLVE: 1.CONCEDER Licença para 
Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de 3 de junho de 2022 
a 2 de junho de 2024, ao 3º SARGENTO PM LUIZ CARLOS AROUCA 
CAUPER (17867 SI/PMAM), matrícula n° 186.490-4 A;2. AFASTAR TEM-
PORARIAMENTE do serviço ativo da PMAM por haver entrado em gozo de 
Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP);3. SUSPENDER tempora-
riamente o Soldo e Gratificação de Tropa (GT) de acordo com o Art. 6º, item 
1, da Lei 1.502, de 30DEZ1981 e Parágrafo único do Art. 3º da Lei 2.392, 
de 8MAIO1996, respectivamente; 4. FICA ADIDO à Diretoria de Pessoal da 
Ativa de acordo com o Art. 76, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975. 
Em consequência: a) O Comandante da 26ª CICOM/PMAM e o policial 
militar tomem conhecimento; b) O interessado deverá assinar o livro na sua 
OPM e ficar à disposição da Diretoria de Pessoal até o término da mesma. c) 
A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências necessárias. Gabinete 
do Comandante-Geral da Policia Militar do Amazonas, em Manaus, 2 de 
junho de 2022.Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91911#25#93749/>
Protocolo 91911
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#91851#25#93689>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 005/2022-FUNESBOM
(PUBLICADA NO BG Nº. 102 DE 02/06/2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM E PRESIDENTE DO CONSELHO 
DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e 
o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
CONSIDERANDO o ofício n. 2003/2022-GP/CSC que encaminhou o 
Processo n. 022702.000012/2022/FUNESBOM, licitação realizada sob a 
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 318/2022 - CSC;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico n. 318/2022 - CSC, conforme Despacho de Adjudicação do CSC 
(fl.462-CSC) de 02 de junho de 2022, que adjudica o objeto licitado, cotado 
pelo menor preço global pela empresa CONCEITO VEÍCULOS ESPECIAIS 
LTDA, inscrita sob o CNPJ: 14.270.164/000143, arrematante do único lote 
no valor de R$ 898.000,00 (oitocentos e noventa e oito mil reais).
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 02 de 
junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#91851#25#93689/>
Protocolo 91851
<#E.G.B#91943#25#93782>
PORTARIA Nº 193/DRH-1, DE 31 DE MAIO DE 2022
GRATIFICAÇÃO DE CURSO.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da 
Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO