DOEAM 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de junho de 2022 29
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 2 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91968#29#93807/>
Protocolo 91968
<#E.G.B#91970#29#93809>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 214/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004422/2022-25
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0080/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e 
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 09h13 min. 
do dia 17/12/2021, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área localizada em Gleba da União denominada PIRAÍBAS, município de 
Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular 
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST675_2021;
CENTRÓIDE: 6º58’14,149”S; 63º03’13,025”W;
ÁREA (ha): 14,86;
RTF Nº 0082/2021-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 2 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91970#29#93809/>
Protocolo 91970
<#E.G.B#91973#29#93812>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 308/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.001304/2021-84-SIGED
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO: SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 
LTDA
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, especifica-
mente no que consiste à análise fundiária, ante os argumentos jurídicos 
apresentados.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às
Gerências competentes, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento da Renovação da Licença de 
Operação nº 597/11-03.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 3 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91973#29#93812/>
Protocolo 91973
<#E.G.B#91987#29#93826>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 215/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.005806/2022-65
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 230/2022-GEFA. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e 
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 08h45 min. 
do dia 02/02/2022, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área inserida em duas Glebas da União denominadas UACARI e RIO JUMA, 
e parcialmente na Zona de Amortecimento da Floresta Nacional do Aripuanã, 
município de Apuí/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento 
irregular realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, 
o qual foi constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e 
Operações do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as 
medidas administrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias 
contados da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 
6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST015_2021-2;
CENTRÓIDE: 6º56’40,017”S; 60º07’21,780”W;
ÁREA (ha): 26,3667;
RTF Nº 0057/2022-GEFA
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 2 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91987#29#93826/>
Protocolo 91987
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#91893#29#93731>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 009/2022 PROCESSO Nº 
01.06.011209.000505/2022-08: DAS PARTES: AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE: DO OBJETO: recrutamento e seleção de 
estagiários; VALOR GLOBAL: R$ 435.283,20 (quatrocentos e trinta e 
cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339039.15; Programa de Trabalho 
04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 04010000. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a contar de 01.06.2022 à 31.05.2023. Manaus, 01 de junho 
de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#91893#29#93731/>
Protocolo 91893
<#E.G.B#91909#29#93747>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 004/2021 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000624/2022-60: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a PRODAM: DO OBJETO: prorrogação da vigência com reajuste do 
Termo de Contrato nº 004/2021 de prestação de serviços de licença de 
uso do sistema Gestor de Conteúdo Web - GERWEB; VALOR GLOBAL: 
R$ 26.101,32 (vinte e seis mil, cento e um reais e trinta e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.14; Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2643.0001; Fonte de Recursos 04010000. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02.06.2022 à 01.06.2023. Manaus, 
31 de maio de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#91909#29#93747/>
Protocolo 91909
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#91948#29#93787>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Convênio 
nº 
010/2022-UGPE. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 01/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Urucurituba/AM. OBJETO: Recapeamento e recuperação do sistema 
viário da área urbana do município de Urucurituba/AM - 2º Etapa. VIGÊNCIA: 
junho/2022 a junho/2023, contados da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.109.072,42 (sete milhões, cento e nove mil, setenta e dois 
reais e quarenta e dois centavos). Valor do Repasse da Concedente: R$ 
6.900,000,00 (seis milhões e novecentos mil reais). DOTAÇÃO: UO: 25103; 
PT: 15.451.3300.1565.0002; ND: 44404262; Fonte: 02717045; tendo sido 
emitida, em 31/05/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE000198, no valor 
de R$ 2.327.247,25 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos 
e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Valor do Repasse do 
Proponente: R$ 209.072,42 (duzentos e nove mil, setenta e dois reais e 
quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.000656/2022-71-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 88/2022-
SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 01 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#91948#29#93787/>
Protocolo 91948
<#E.G.B#91950#29#93789>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO