DOEAM 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de junho de 2022
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alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 31 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91896#34#93734/>
Protocolo 91896
<#E.G.B#91906#34#93744>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 05/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 01.06.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
CLARO S/A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original 
por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do referido. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.194,20 (oito mil, cento e noventa e quatro reais e vinte 
centavos). DESPESAS: Unidade Gestora- 013301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2087.0001, Fonte do Recurso - 2020000, Natureza da Despesa-
33903992, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2022NE0000472 em 
20.05.2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. Manaus, 01 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#91906#34#93744/>
Protocolo 91906
<#E.G.B#91919#34#93757>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 07/2022. DATA DA ASSINATURA: 
24/05/2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e VIANATUR 
VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de agenciamento 
de passagens fluviais (reserva, marcação, emissão, remarcação e 
cancelamento). VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura. VALOR 
GLOBAL ESTIMADO: R$ 153.642,50 (cento e cinquenta e três mil, 
seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DESPESAS: 
Unidade Gestora- 013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, 
Fonte do Recurso- 02020000, Natureza da Despesa-33903301, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2022NE0000500 em 24.05.2022. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 24/05/2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#91919#34#93757/>
Protocolo 91919
<#E.G.B#91921#34#93760>
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 017/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 13.05.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e MILLENIUM SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. 
OBJETO: Rescindir, a partir de 13.05.2022, por acordo entre as partes, o 
Contrato n° 17/2019 de prestação de serviços de segurança e vigilância 
patrimonial, firmado em 23.12.2019, cujo prazo de vigência expiraria 
em 23.12.2022. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 79 da Lei nº 
8666/93. DESPESAS: Fica cancelado o crédito remanescente da Nota 
de Empenho n. 2022NE0000099, expedida em 03/01/2022, Unidade 
Gestora- 013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho 
-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 02020000, Natureza da 
Despesa 33903703. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado. Manaus, 13 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#91921#34#93760/>
Protocolo 91921
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#91960#34#93799>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 064/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições, 
no período de 27/06 a 05/07/2022, do processo seletivo para as vagas 
disponíveis nas Casas do Estudante da UEA, nos termos do edital a 
disposição no Portal UEA (www.uea.edu.br).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91960#34#93799/>
Protocolo 91960
<#E.G.B#91961#34#93800>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 065/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna 
público que estão abertas as inscrições de vagas remanescentes do curso 
de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho no período de 
13/06/2022 a 08/07/2022, conforme edital à disposição dos interessados no 
site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91961#34#93800/>
Protocolo 91961
<#E.G.B#91966#34#93805>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 063/2022 - GR/UEA
Inscrições abertas para o ingresso no Curso de Doutorado em Biodiversi-
dade e Biotecnologia da Rede BIONORTE da Universidade do Estado do 
Amazonas - BIONORTE/UEA, no ano acadêmico 2022.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as 
inscrições para o ingresso no processo seletivo simplificado de candidatos 
para o Curso de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede 
BIONORTE, no período de 10/06/2022 à 30/06/2022, conforme edital à 
disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91966#34#93805/>
Protocolo 91966
<#E.G.B#91954#34#93793>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 726/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o 
Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Educação 
e Ensino de Ciências na Amazônia e o que consta no Processo 
01.02.011304.013303/2022-04; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso 
XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas 
são atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR 
os membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do 
Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências na Amazônia, sem 
ônus, conforme os períodos:
Nº
NOME
FUNÇÃO 
PERÍODO
1
Prof.ª Dra. Maria Clara da 
Silva Forsberg
Coordenadora
25/05/2022 a 
31/03/2023
2
Prof. Dr. Whasgthon 
Aguiar de Almeida
Vice-coordenador
25/05/2022 a 
31/03/2023
3
Prof.ª Dra. Mônica de 
Oliveira Costa
Representante Linha I
25/05/2022 a 
31/03/2023
4
Profa. Dra. Lucélida de 
Fátima Maia da Costa 
Representante Linha II
25/05/2022 a 
31/03/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO