DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022 3
A 
Empresa Estadual de Turismo do Ama-
zonas (Amazonastur) e a Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados e 
Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) 
assinaram, no dia 26 de maio, termo de coope-
ração técnica para viabilizar ações de controle e 
fiscalização do transporte rodoviário e hidroviário 
intermunicipal de passageiros com característi-
cas exclusivamente turísticas.
As atividades serão voltadas para as operadoras 
de turismo, referentes à obrigatoriedade de utiliza-
ção do selo de Cadastro de Prestadores de Servi-
ços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo 
(MTur), para a identificação dos veículos e embar-
cações, com objetivo de controlar e melhorar a 
qualidade da prestação de serviços turísticos.
De acordo com o presidente da Amazonastur, 
Gustavo Sampaio, a parceria é um feito histórico, 
sendo um legado para que o estado possa estar 
presente na ponta, verificando como o turista vem 
sendo transportado e tratado. “É o Estado do Ama-
zonas fazendo o seu dever, que é realmente fazer 
a diferença na vida da população, principalmente, 
do turista que vem ao Amazonas”, destacou.
Para o diretor-presidente da Arsepam, João 
Rufino Júnior, a atuação em parceria é impor-
tante para o aprimoramento da fiscalização. 
“Certamente irá melhorar o nosso trabalho de 
fiscalização e assim atribuir mais segurança ao 
serviço de transporte intermunicipal, inclusive às 
embarcações que operam no transporte voltado 
ao turismo”, afirmou.
Atribuições
Conforme o termo de cooperação técnica, a 
Amazonastur fica responsável pelo controle e 
regularização dos prestadores junto ao Cadastur, 
assim como notificar os proprietários de veículos 
e embarcações que não possuem o selo para rea-
lizar o cadastramento.
Também será de competência da Amazonas-
tur ordenar, de forma educativa, as notificações e 
aplicação de penalidades decorrentes de irregu-
laridades ou ilegalidades cometidas pelos presta-
dores turísticos, bem como formalizar processos 
administrativos para apuração de irregularidades 
e aplicação de sanções administrativas.
Já a Arsepam, de acordo com o documento, 
irá exercer a fiscalização dos serviços prestados 
pelos transportes turísticos quanto à verificação 
da lotação, acessibilidade e documentação das 
embarcações, além de averiguar se está haven-
do desvio de finalidade do serviço. Terá ainda 
a atribuição de encaminhar à Amazonastur as 
reclamações, sugestões e denúncias acerca dos 
transportes rodoviário e hidroviário intermunici-
pais com finalidade turística.
Cooperação entre Amazonastur 
e Arsepam visa melhoria da 
qualidade dos serviços de 
transporte intermunicipal com 
finalidade turística
Órgãos do Estado firmam acordo para 
fiscalização de transportes turísticos
Parceria busca 
viabilizar ações 
de controle e 
fiscalização 
do transporte 
intermunicipal 
de passageiros 
de caráter 
exclusivamente 
turístico
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO