DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022 7
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, II, da 
Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA LEONIDE DE OLIVEIRA 
BRANDÃO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#92036#7#93876/>
Protocolo 92036
<#E.G.B#92038#7#93878>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 978/2021-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora KATIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007448/2021-28, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de dezembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007448/2021-28, resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, no período de 20/12/2021 a 
31/12/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o 
exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete 
Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de origem, a servidora KATIA 
REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, ocupante do cargo de Médico 
Especialista, Matrícula n.o 167.410-2C, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Saúde.
II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assistente de Gabinete Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de 
origem, da servidora KATIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, ocupante 
do cargo de Médico Especialista, Matrícula n.o 167.410-2C, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Saúde.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#92038#7#93878/>
Protocolo 92038
<#E.G.B#92042#7#93882>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.275/2022-
GS/SSP, subscrito pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.024324/2021-23, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 20 de abril de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 7 e 8, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.o 998, de 06 de abril de 2022, que 
aprova a Recondução do membro do 6.° Conselho Permanente de Disciplina 
(PMAM);
 
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.° 
01.01.022101.024324/2021-23, resolve
DESIGNAR, a contar de 26 de novembro de 2021, nos termos das Leis 
n.ºs 3.204, de 21 de dezembro de 2007 e 3.278, de 21 de julho de 2008, 
alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de junho de 2009, o MAJ QOAPM JOSÉ 
AUGUSTO SILVA DE SOUZA, para continuar a compor, na qualidade de 1.º 
Membro Titular, o 6.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas (PMAM), da Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública do Estado do Amazonas.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#92042#7#93882/>
Protocolo 92042
<#E.G.B#92045#7#93885>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Ad-
ministração e Gestão de fls. 38, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.010233/2021-97, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
DHIOMEDAS SOUZA GONÇALVES, Matrícula n.º 258.988-5A, do cargo de 
Psicólogo, PNS.PSC-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#92045#7#93885/>
Protocolo 92045
<#E.G.B#92047#7#93887>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Ad-
ministração e Gestão às fls. 33, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.005882/2022-57, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO