DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022
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suprimentos, em cada unidade de saúde, para envio à Comissão Especial 
de Compras Emergenciais, além da realização de auditoria dos suprimentos 
hospitalares adquiridos, dentre outras atividades realizadas,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam formalmente extintas a Comissão Especial de Fiscalização 
e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas, instituída pelo Decreto 
n.º 43.304, de 25 de janeiro de 2021, e a Comissão Especial de Compras 
Emergenciais, instituída pelo Decreto n.º 43.305, de 25 de janeiro de 2021.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#92044#6#93884/>
Protocolo 92044
<#E.G.B#92028#6#93868>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o afastamento legal do Titular da Secretaria de 
Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0774/2022-
GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.105575/2022-
60, resolve
I - DESIGNAR o Senhor DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da 
referida Pasta, nos dias 1.º e 02 de junho de 2022;
II - AUTORIZAR a viagem do Senhor DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, na 
qualidade de Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, com destino à 
cidade de Brasília/DF, nos dias 1.º e 02 de junho de 2022, a fim de participar 
de audiência de conciliação, no dia 02 de junho corrente, às 10 horas (horário 
local), no Supremo Tribunal Federal - Medida Cautelar na Ação Direta de In-
constitucionalidade n.º 7164, conforme informado pelo Ofício eletrônico n.º 
6926/2022, do Ministro-Relator ANDRÉ MENDONÇA.
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 476896.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92028#6#93868/>
Protocolo 92028
<#E.G.B#92030#6#93870>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido de relotação da servidora Érica Conceição 
Guimarães Negreiros, Técnica de Enfermagem, Matrícula n.º 160.969-6C, 
do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, para o Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a informação do Gerente de Execução Orçamentária 
do Fundo Estadual de Saúde de que as despesas decorrentes da relotação 
já se encontram na programação orçamentária, não havendo ônus para a 
Secretaria da Saúde;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da Consultoria Técnico-Ad-
ministrativa da Secretaria de Estado Administração e Gestão, exarada no 
Parecer n.o 588/2020-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer Chefia n.º 
00081/2022/PGE, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.017101.004195/2021-17, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.o, 
II, da Lei n.o 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 
da Lei n.o 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.o, da 
Lei n.o 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.o 
33.991, de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 1.762 
de 14 de novembro de 1986, a servidora ÉRICA CONCEIÇÃO GUIMARÃES 
NEGREIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de 
Enfermagem, Matrícula n.o 160.969-6C, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospital “Adriano Jorge”, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Saúde, conforme 
disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#92030#6#93870/>
Protocolo 92030
<#E.G.B#92033#6#93873>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 
0618/2022-DGRH/GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde e a 
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício n.o 0701/2021-
GABINETE/HEMOAM, da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 
3.469, de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.007448/2021-28, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, no período de 26/04/2021 a 
31/07/2021, da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, a servidora KATIA REGINA 
CIRINO DA CRUZ RATES, ocupante do cargo de Médico Especialista, 
Matrícula n.o 167.410-2C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de junho de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#92033#6#93873/>
Protocolo 92033
<#E.G.B#92036#6#93876>
DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1830/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017104.000272/2022-10, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 31 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a pedido, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAINER ELTON 
FIGUEIREDO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor 
de Unidade Tipo II, DS-2, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO