DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.755 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
01
jun/2022
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#91552#1#93392>
PORTARIA Nº 025-DAF/CM-2022
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso das suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de Reforma e Adequação do Hangar do 
Governo do Estado do Amazonas localizado no Aeroporto Eduardo Gomes 
II, em Manaus/AM;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 01753/2022-SEINFRA de 29 de abril 
de 2022 (Processo nº 01.01.025101.006681/2021-06-SEINFRA);
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.634 de 16/11/2004 que disciplina a des-
centralização de crédito orçamentário mediante destaque.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor de R$ 343.802,98 
(trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e dois reais e noventa e 
oito centavos), tendo como objeto os serviços de Reforma e Adequação 
do Hangar do Governo do Estado do Amazonas localizado no Aeroporto 
Eduardo Gomes II, em Manaus/AM.
Destaque - 2022NC0000001
Função: 04; Subfunção: 122; Programa: 3229; Programa: 2177; Região: 
0011; Natureza de despesa: 449051; Fonte do Recurso: 345; Valor: R$ 
343.802,98.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em 
Manaus, 01 de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#91552#1#93392/>
Protocolo 91552
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#91024#1#92862>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 007/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.6.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa Vianatur Viana Turismo 
Ltda.
OBJETO:Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreenden-
do os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagens aéreas nacionais, de acordo com os termos e especifica-
ções do Contrato, Projeto Básico, Edital de Licitação, Proposta de Preço 
do Pregão Eletrônico n° 1377/2021-CSC e Ata de Registro de Preços n. 
0016/2022-1 e-Compras.AM
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$4.613,16
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$55.357,92
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária n.º 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de 
Trabalho n.º 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso n.º 0145; Natureza 
da Despesa n.º 33903301, Tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 
2022NE00160, em 9.5.2022 no valor de R$13.839,48. No exercício seguinte, 
as despesas correrão à conta da dotação a ser consignada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1 de junho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91024#1#92862/>
Protocolo 91024
<#E.G.B#91018#1#92856>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 324/2022-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor DANIEL SOMBRA DA SILVA, Assistente de 
Chefia, Matricula n. 142.125-5 D, para, na ausência da titular, DAIANE 
VIEIRA DE SOUZA SOARES, Coordenadora Administrativa e Financeira, 
Matricula n. 153.620-6A, para, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 007/2022-PGE(Processo Administrativo n. 
01.01.011103.003647/2022-28), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a empresa 
VIANATUR VIANA TURISMO LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de junho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91018#1#92856/>
Protocolo 91018
<#E.G.B#91022#1#92860>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 323/2022-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao
acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados 
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES, 
Coordenadora Administrativa e Financeira, Matricula n. 153.620-6A, para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO