DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022
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RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor a seguir especificado para o exercício da função 
de Fiscal do Termo de Convênio n.° 001/2022, conforme determinado no 
Termo, Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, item 2.:
Convênio Concedente
Proponente
Fiscal
Matrícula
Cargo
Setor
 N.° 001/
2022
Secretaria 
de Estado 
do Meio 
Ambiente - 
SEMA
Instituto 
Municipal de 
Mobilidade 
Urbana - 
IMMU
Angelica 
Maria Moura 
Burga
257.062-9B Assessor 
III-AD3
SECEX
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, com eficácia 
a partir da ciência do servidor e publicação em Diário Oficial do Estado, 
conforme orientação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, bem 
com Parecer nº 31/2015 da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 1º de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#91518#18#93358/>
Protocolo 91518
<#E.G.B#91565#18#93405>
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
15/2022. 
Processo 
n.º: 
01.01.030101.001069/2022-50 Data: 26/05/2022. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa VIANATUR VIANA 
TURISMO LTDA. Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de reserva, emissão, 
marcação, remarcação e cancelamento de passagens fluviais, pelo período 
de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades desta Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Valor: O valor total do Termo de 
Contrato é de R$61.457,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta 
e sete reais). Vigência O prazo de duração dos serviços ora contratados 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste contrato. 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; 
Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 
01450000 e Natureza das Despesas: 33903301, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE em 19/05/2022, no valor de R$20.485,64 (vinte mil, 
quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) cor-
respondente à Nota de Empenho: 2022NE0000174, Evento: 400091 e 
Modalidade: 2 - Estimativo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 1º de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#91565#18#93405/>
Protocolo 91565
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#91447#18#93287>
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio nº 01/2022 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.002600/2022-80 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Creathus Instituto de Tecnologia da Amazônia.
VIGÊNCIA: 1º de junho de 2022 - por prazo indeterminado.
OBJETO: Estabelecimento de um programa de ampla cooperação e 
intercâmbio científico e tecnológico, com base no Decreto-Lei n° 288 de 
28/02/1967 e Lei n° 8.387, de 30/12/1991, alterados pelas Leis n° 10.176 
de 11/01/2001 e nº 11.077 de 30/12/2004, bem como Leis 13.674 de 
11/06/2018 e 13.969 de 26/12/2019, regulamentados pelo Decreto nº 
10.521 de 15/10/2020 e pela Resolução nº 71 de 06/05/2016, abrangendo 
atividades de pesquisa, desenvolvimento, formação e treinamento de 
recursos humanos em ciência e tecnologia, absorção e transferência de 
tecnologias, prestação de serviços científicos e tecnológicos e a utilização 
de instalações e equipamentos.
VALOR: Não haverá repasse financeiro.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#91447#18#93287/>
Protocolo 91447
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#91566#18#93406>
EXTRATO Nº 22/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 19/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MANICORÉ. OBJETO: visando prover recursos financeiros 
para aquisição de motores estacionários 5.5HP acoplados com rabeta, para 
auxiliar no escoamento de produção agropecuária, pesqueira e florestal, 
dos produtores rurais do referido município, em atendimento à Emenda 
de Bancada N.º 026/2022 de autoria da Bancada PP/PL, nos termos do 
Plano de Trabalho SISCONV nº 003150 que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 
101.200,00 (cento e um mil e duzentos reais), sendo que o valor a ser 
repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o 
valor do CONVENENTE é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a 
título de contrapartida. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota 
de Empenho Nº 2022NE0000998 no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.122.3310.2793.0003 Natureza de Despesa: 
44404239. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#91566#18#93406/>
Protocolo 91566
<#E.G.B#91432#18#93271>
PORTARIA Nº 051/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 037/2022, 
publicada no Diário Oficial de 12 de maio de 2022, no item que concedeu 
férias ao servidor EDUARDO RIZZO GUIMARÃES.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#91432#18#93271/>
Protocolo 91432
<#E.G.B#91564#18#93404>
PORTARIA Nº 48/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 19/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hélio da Silva Araújo, CPF nº: 576.411.702-00, 
Assessor - Matricula: 6075 - AADESAM, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 19/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Manicoré.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#91564#18#93404/>
Protocolo 91564
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#91438#18#93277>
PORTARIA Nº 022/2022 - GS/SERFI, DE 01 DE JUNHO DE 2022 ALTERA 
A PORTARIA Nº 018/2022 -GS/SERFI, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos admi-
nistrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, 
com sede em Brasília. RESOLVE:
I - DESIGNAR a SUBSTITUIÇÃO do servidor LUIS CLAUDIO QUARESMA 
DE MENEZES, designado Fiscal de Contratos, conforme disposto na Portaria 
18/2022, PELO SERVIDOR NILTON PEREIRA ROCHA FILHO, para que 
proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos contratos de 2017, 2018, 2019, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO