DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022
20
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#91430#20#93269>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 071/2022/DPA-PAG, DE 01JUN2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral 
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM:
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
FG-3, 
SUBCOMANDANTE, 
SUBCHEFE, 
SUBDIRETOR DE UNIDADE DE APOIO E EXECUÇÃO, CAP QOPM 
FILIPE MARIO CABRAL GUIMARAES. C.I 20889. MATRÍCULA 215.737-3 
A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, ao seguinte Oficial PM:
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
FG-3, 
SUBCOMANDANTE, 
SUBCHEFE, 
SUBDIRETOR DE UNIDADE DE APOIO E EXECUÇÃO, CAP QOAPM 
CARLOS HILTON ROCHA LEAO. C.I 12397. MATRÍCULA 138.308-6 A;
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências adminis-
trativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91430#20#93269/>
Protocolo 91430
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#91399#20#93238>
PORTARIA Nº 195/DRH DE 26 DE MAIO DE 2022
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a 
decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição 
Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado 
com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, 
de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 
2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de 
março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, 
e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere 
o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, 
de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na 
Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - 
JOIS/CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP 
nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 20 de junho de 2022, das 08h:00 às 
10h:00min, para a entrega dos exames especificados no item 9.6, fins de 
cumprimento da Decisão nos autos de Ação da Obrigação de Fazer Nº. 
0638833-18.2021.8.04.0001, proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo Fernando 
de Britto Feitoza.
Cargo: 2° Tenente - Dentista
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
LUCIANO SOUZA DE MACEDO
2. ENTREGA dos seguintes exames: - Hemograma Completo, 
exame de HIV, TGO, TGP, Ácido úrico, uréia, creatinina, B-HCG, Glicemia 
em jejum, classificação de grupo sanguíneo e fator RH, Colesterol total 
e frações, Triglicérides, VDRL, EAS, EPF, Teste Ergométrico com laudo, 
Eletroencefalograma com laudo, Oftalmológico com laudo, Audiométrico 
com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical e 
toracolombar, Vacinas: anti-tetânica e antiamarílica e Toxicológico (validade 
de 180 dias e lacrado), exame oftalmológico completo: acuidade visual com 
e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicrosco-
pia e senso cromático, ortopédico, dermatológico, odontograma, acuidade 
auditiva, clínico e biométrico; P.S.A (acima de 40 anos), USG mamária 
(feminino), colpocitologia oncótica.
- Avaliações (Parecer dos Especialistas com Laudo): Ortopédica, 
Cardiológica, Dermatológica, Otorrinolaringologista, Atestado de saúde 
física (médico clínico) e Avaliação psiquiátrica.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#91399#20#93238/>
Protocolo 91399
<#E.G.B#91401#20#93240>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 128/DRH/2022
(Publicada no BG n. 069 de 12.04.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER INDENIZAÇÃO DE 
TRANSPORTE aos BM’s nela especificados. Art.35, § 1º, Item II e § 2º Lei n. 
3.725/12. Manaus, 24/05/2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#91401#20#93240/>
Protocolo 91401
<#E.G.B#91439#20#93278>
CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº 021/2022-DL/CBMAM
(Publicada no BG nº 099 de 30/05/2022)
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, 
e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput da Lei n. 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO a justificativa anexada ao processo;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022104.000943/2022-83.
R E S O L V E:
I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação de empresa especializada 
em recrutamento de estagiários de nível médio e superior, para atender as 
demandas do CBMAM, pelo período de 12 (doze) meses.
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa CIEE - 
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CNPJ nº 61.000.839/0001-
55 em questão pelo valor global R$ 184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, 
trezentos e vinte reais) no prazo de 12 meses.
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus 30 de 
maio de 2022;
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 30 de 
maio de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#91439#20#93278/>
Protocolo 91439
<#E.G.B#91510#20#93349>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 008/2022-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: VIANATUR VIANA TURISMO 
LTDA CNPJ 04.156.527/0001-60; Objeto: Serviço de Passagem Fluvial, 
para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas 
- CBMAM; Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023; Valor Global: R$ 153.642,50 
e Valor Mensal: R$ 4.876,59; Assinatura: 01/06/2022; Fundamento do Ato: 
Processo Administrativo nº 01.01.022104.001124/2022-53-CBMAM. CER-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 01 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#91510#20#93349/>
Protocolo 91510
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO