DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022 25
<#E.G.B#91431#25#93270>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 191/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004453/2022-86
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0091/2021-IPAAM. FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020
e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 11:17
horas do dia 21/12/2021, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de
uma área inserida em Gleba da União denominada PIRAIBAS, município de
Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST676_2021;
CENTRÓIDE: 6º56’26,534”S; 62º59’16,082”W;
ÁREA (ha): 15,48;
RTF Nº 0092/2021-IPAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 31 de maio de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#91431#25#93270/>
Protocolo 91431
<#E.G.B#91496#25#93335>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N. º 199/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº
004/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM e AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS ALI
LTDA; OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Aquisição de
carga de gás liquefeito de petróleo-GLP (gás de cozinha), para consumo
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, por um
período de 12 meses, de acordo com as especificações estabelecidas
no Projeto Básico nº 013/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022;
PROCESSO N. º 0459.2022-84/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de
Contrato correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa
de Trabalho nº 18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária 30201,
Fonte 02010000, Natureza de Despesa: 33903004, emitida pelo
Contratante em 03/03/2022 a Nota de Empenho n° 2022NE0000150,
no valor de R$ 3.220,00 (três mil, duzentos e vinte reais), com valor
mensal de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) condizentes aos
meses de junho a dezembro de 2022 e o restante a serem empenhados
no exercício de 2023. Publique-se no Diário Oficial do Estado do
Amazonas. Manaus, 01 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#91496#25#93335/>
Protocolo 91496
<#E.G.B#91498#25#93337>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 266/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.001717/2021-69-SIGED
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE SUPRESSÃO
VEGETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES
INTERESSADO: MM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos
argumentos declinados no referido parecer PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº.
245/2022.
2. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à
Gerência de Fauna, para que se manifeste acerca da inserção do imóvel
em área de proteção ao sauim-de-coleira, bem como, às demais gerências
que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento
ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 1 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#91498#25#93337/>
Protocolo 91498
<#E.G.B#91500#25#93339>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO Nº 198/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°
011/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM x FABITECK SANEAMENTO LIMITADA; OBJETO: O
presente Termo de Contrato, tem como objeto a Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de esgotamento de fossa, sumidouro
e ETE, tendo como unidade a carrada de 8.000 litros, pelo período de
12 (doze) meses, para atender a demanda deste Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas - IPAAM, com quantidades e condições estabeleci-
das no Projeto Básico n° 023/2022; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022;
PROCESSO N.º 1828/2022-56/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de
Contrato correrá, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de
Trabalho n° 18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária: 30201, Fonte:
02010000, Natureza de Despesa: 33903916, emitida pelo Contratante em
17/05/2022 a Nota de Empenho n° 2022NE0000441, sendo o valor global
R$ 7.543,20 (sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos), e
o valor empenhado para o exercício de 2022, é de R$ 4.400,20 (quatro mil,
quatrocentos reais e vinte centavos), com parcelas de R$ 628,60 (seiscentos
e vinte oito reais e sessenta centavos) condizentes com os meses de junho
a dezembro de 2022, e o restante a ser empenhado no próximo exercício.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 01 de
junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#91500#25#93339/>
Protocolo 91500
<#E.G.B#91509#25#93348>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 057/2022
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o que consta no Ofício nº 2011/2022-GP/CSC e nos autos do Processo
Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 230/2022 - CSC, Objeto:
Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em
serviços de tecnologia da informação para prestação de serviços de desen-
volvimento, implantação e manutenção evolutiva de sistemas e portais do
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses conforme especificações e condições definidas no
Termo de Referência do Edital proveniente do Processo nº 0320/2021-50-
IPAAM; CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação do Presidente do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, na decorrência do objeto licitado,
conforme Ata de fls.2040 e Nota Técnica de fls. 2047 - CSC, RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório referenciado nos autos do processo,
II - DETERMINAR que a empresa vencedora GT4W CONSULTORIA E
SERVIÇOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA., CNPJ: 13.323.695/0001-
94, pelo valor total de R$ 2.853.558,96 (dois milhões, oitocentos e cinquenta
e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos),
seja convocada para assinatura do Termo de Contrato. CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas,
em Manaus/AM, 01 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#91509#25#93348/>
Protocolo 91509
<#E.G.B#91512#25#93351>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 301/2022
PROCESSO N. º 1503.1557.2019
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUZA MAIA FILHO
DECISÃO
1.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no PARECER/
IPAAM/PMA/DJ/Nº 284/2022, bem como anuência do DEMUC/SEMA e do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, na forma que foi
apresentada a documentação fundiária, a qual atende ao disposto na IN nº
004/2006, do Ministério do Meio Ambiente.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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