DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022
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e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 14:00 
horas do dia 10/01/2022, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de 
uma área total inserida em Gleba da União denominada M-2, município de 
Manicoré/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular 
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST736_2021-SMO;
CENTRÓIDE: 7º43’30,554”S; 61º22’29,571”W;
ÁREA (ha): 111,55;
RTF Nº 0010/2021-IPAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 30 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91389#24#93228/>
Protocolo 91389
<#E.G.B#91391#24#93230>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 179/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004304/2022-17 - O Diretor Presidente do 
IPAAM no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada 
nº 102/2007, e de acordo com a previsão legal constante do Art. 24 da Lei 
Estadual nº 2.794/2003 e das Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, NOTIFICA o Senhor DORVALINO 
SCAPIN, CPF Nº 045.721.142-34, que foi lavrado às 08:45 horas do dia 
08/02/2022 o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 063/2022 - GEFA, por infringir o 
disposto da Lei Federal nº 9.605/98, art. 50A, praticando desmatamento de 
floresta nativa, sem autorização ou licença ambiental, de uma área total de 
234,5375 ha , localizada na BR-364, km 228, MD da Estrada do Boi, km 
18, município de Lábrea/AM, conforme dados abaixo, a qual foi constatada 
remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST115/2021 -SMO;
RTF Nº 036/2022-GEFA;
VALOR DA MULTA SIMPLES: R$ 1.172.687,50 (Um milhão, cento e setenta 
e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
PRAZO PARA PAGAMENTO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 20 (vinte) 
dias para recolher o valor da multa e/ou apresentar defesa, a contar da 
publicação deste Edital, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 30 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91391#24#93230/>
Protocolo 91391
<#E.G.B#91392#24#93231>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 180/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004307/2022-50
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0235/2022-GEFA. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e nº 
120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 10:00 horas 
do dia 07/02/2022, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área total inserida em Gleba da União denominada JOÃO BENTO, município 
de Lábrea/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular 
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST783_2021;
CENTRÓIDE: 09º04’27,001”S; 66º01’32,451”W;
ÁREA (ha): 155,558369;
RTF Nº 0060/2022-GEFA.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 30 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91392#24#93231/>
Protocolo 91392
<#E.G.B#91395#24#93234>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 181/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004321/2022-54
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0095/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e nº 
120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 09:53 horas 
do dia 22/12/2021, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área total inserida em Gleba da União denominada PIRAIBAS, município de 
Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular 
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST678_2021;
CENTRÓIDE: 06º54’08,394”S; 63º00’18,116”W;
ÁREA (ha): 4,72;
RTF Nº 0096/2021-IPAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 30 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91395#24#93234/>
Protocolo 91395
<#E.G.B#91396#24#93235>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 182/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004325/2022-32
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0076/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e nº 
120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 12:09 horas 
do dia 23/11/2021, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área total inserida em Gleba da União denominada PIRAIBAS, município de 
Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular 
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST699_2021;
CENTRÓIDE: 7º02’31,318”S; 63º00’48,648”W;
ÁREA (ha): 79,30;
RTF Nº 0077/2021-IPAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 30 de maio de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91396#24#93235/>
Protocolo 91396
<#E.G.B#91398#24#93237>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 183/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004355/2022-49
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 0081/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e nº 
120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 10:11 horas 
do dia 20/12/2021, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área total inserida em Gleba da União denominada REALIDADE, município 
de Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular 
realizado no ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST667_2021;
CENTRÓIDE: 06º56’11,939”S; 63º05’38,625”W;
ÁREA (ha): 9,93;
RTF Nº 0081/2021-IPAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 30 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91398#24#93237/>
Protocolo 91398
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO