DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022 31
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 5.739,29 (cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e 
nove centavos), mensais. Manaus, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91454#31#93293/>
Protocolo 91454
<#E.G.B#91456#31#93295>
PORTARIA Nº. 772/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que consta no processo 
nº 2022.4.00698EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, IZIDORO ANTONIO 
GOMES DE SOUZA, no cargo de Assistente Administrativo da Fazenda 
Estadual, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº. 000.364-6A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com 
proventos integrais, compostos do vencimentos integrais do cargo, no 
valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), de acordo com artigo 
18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 
20,40 (vinte reais e quarenta centavos), de Adicional por Tempo de 
Serviço, correspondente a 15% sobre o vencimento básico, relativos a 
03 quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril 
de 1999, mais R$ 18.990,51 (dezoito mil, novecentos e noventa reais e 
cinquenta e um centavos), de Retribuição de Produtividade Fazendária, 
referente a 1.460 quotas x R$ 13,0072, de acordo com o artigo 19 da 
Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 
de 18 de dezembro de 2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 
de 08 de outubro de 2015, e a Portaria nº 0335/2021-GSEFAZ, mais R$ 
1.222,68 (mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), 
de Vantagem da Lei nº 2.750/02, referente a 94 quotas x R$ 13,0072, de 
acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c 
artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216, de 08 de outubro de 2015 e a Portaria 
nº 0335/2021-GSEFAZ; totalizando seus proventos no valor de R$ 
20.369,59 (vinte mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e 
nove centavos), mensais. Manaus, 25 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91456#31#93295/>
Protocolo 91456
<#E.G.B#91457#31#93296>
PORTARIA Nº. 811/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.01427EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LILIAN MARIA DE 
ALBUQUERQUE CHAVES, no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe 
“C”, Referência 2, Matrícula nº. 106.700-1B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 1.074,45 (mil, setenta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 214,89 
(duzentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida correspondente a 20% sobre o Vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 1.280,29 (mil, duzentos e oitenta reais e vinte nove centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 
10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.652,70 
(dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), mensais. 
Manaus, 20 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91457#31#93296/>
Protocolo 91457
<#E.G.B#91458#31#93297>
PORTARIA Nº. 821/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.07707EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 MARIA DO 
PERPETUO SOCORRO TORRES DOS SANTOS no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 
105.901-7B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de 
R$ 840,77 (oitocentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de 
R$ 84,08 (oitenta e quatro reais e oito centavos), de Risco de Vida correspon-
dente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 913,08 (novecentos e treze 
reais e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º 
da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 1.837,93 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), 
mensais. Manaus, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91458#31#93297/>
Protocolo 91458
<#E.G.B#91460#31#93299>
PORTARIA Nº. 826/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.3.27921EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 
01 de outubro de 2021, na conformidade do Laudo Médico nº 198231/2021, 
MARIA TEREZA FERNANDES MONTEIRO, cargo de Auxiliar de Serviço 
Gerais, Classe ‘’A’’, Referência 2, Matrícula nº. 197.410-6A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 871,80 (oitocentos e 
setenta e um reais e oitenta centavos), elevados ao valor do salário mínimo 
nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, da Constituição Federal 
de 1988, mensais. Manaus, 19 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91460#31#93299/>
Protocolo 91460
<#E.G.B#91463#31#93302>
PORTARIA Nº. 837/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.01964, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO