DOEAM 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de junho de 2022
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titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APARECIDA RAMOS DA GRAÇA, 
no cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº 
122.817-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais 
e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.018,34 (três mil, dezoito reais e trinta e 
quatro centavos), mensais. Manaus, 20 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91463#32#93302/>
Protocolo 91463
<#E.G.B#91465#32#93304>
PORTARIA Nº. 854/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.22160EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LIDIA ASSIS MARQUES, no cargo 
de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência para fins remunerató-
rios ao cargo de Auxiliar Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
nº. 006.241-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE 
ESTADO DA SAÚDE, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no Valor de R$ 849,80 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de 
janeiro de 2022; acrescido de R$ 169,96 (cento e sessenta e nove reais 
e noventa e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspon-
dente a 20% ( vinte por cento) sobre o vencimento base, de acordo com 
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais 
R$ 976,37 (novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.996,13 (mil, 
novecentos e noventa e seis reais e treze centavos). Mensais, Manaus, 23 
de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91465#32#93304/>
Protocolo 91465
<#E.G.B#91467#32#93306>
PORTARIA Nº. 855/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.05497EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARCINDA MIRANDA 
DA SILVA, no cargo de Professor- PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H’’, 
Matrícula nº.110.298-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta e cinco reais 
e um centavo) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022, acrescido de R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor R$ 3.101,51 (três mil, cento e um reais e cinquenta e um 
centavos), mensais. Manaus, 1 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91467#32#93306/>
Protocolo 91467
<#E.G.B#91469#32#93308>
PORTARIA Nº. 862/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00582EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da POLICIA 
CIVIL, JULIO CESAR CHAVES REBELO, falecido em 19/01/2022, no cargo 
de Delegado - 1ª Classe, matrícula nº. 172011-2 B, cujo proventos de apo-
sentadoria totalizam o valor de R$ 35.226,30 (trinta e cinco mil, duzentos e 
vinte e seis reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 26.784,58 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais 
e cinquenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para: JANAINA NASCIMENTO LEITE, 
companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 19/01/2037, 
no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
8.928,19 (oito mil, novecentos e vinte oito reais e dezenove centavos), tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. JUAN CESAR NASCIMENTO 
REBELO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
33,33%, a partir da data do óbito até 06/01/2034, data anterior ao implemento 
da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 8.928,19 (Oito mil, novecentos 
e vinte oito reais e dezenove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017; LAURA NASCIMENTO REBELO, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito 
até 03/05/2036, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 8.928,19 (Oito mil, novecentos e vinte oito reais e dezenove 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus/AM, 24 de 
maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91469#32#93308/>
Protocolo 91469
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#91525#32#93365>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 711/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n° 01.02.011304.004442/2022-39; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c 
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 
e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 
123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DESIGNADO 
o servidor efetivo JOSÉ AUGUSTO PAIXÃO VEIGA, Professor Doutor 
Associado, 40hs, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de 
Curso - FGUEA.10, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos 
a contar de 01/03/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91525#32#93365/>
Protocolo 91525
<#E.G.B#91526#32#93366>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 715/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que 
consta do Memorando nº 004/2022-DPO/UEA, datado de 23/05/2022; 
CONSIDERANDO a necessidade da Policlínica Odontológica da UEA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO