DOEAM 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.759 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
07
jun/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#92290#1#94133>
ERRATA
Na Portaria n.º 162/18-GPGE publicada no DOE de 10 de outubro de 2018
Onde se lê:
2.º Período do exercício de 2002
Leia-se:
2.º Período do exercício de 2004
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de 
maio de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92290#1#94133/>
Protocolo 92290
<#E.G.B#92285#1#94128>
PORTARIA N.º 096/2022-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA licença para tratamento de saúde a Procuradora 
do Estado que menciona e DESIGNA substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO os termos de atestado e laudo médico apresentado,
RESOLVE:
I - CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado VANESSA LIMA 
DO NASCIMENTO, Chefe do Núcleo de Saúde da PJC, na forma do art. 66, 
I, da Lei n.º 1.639/83, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, 
no período de 23 de maio a 21 de junho de 2022.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES, em 
substituição, no período a que se refere o item I, na função de Chefe do 
Núcleo de Saúde da PJC.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de 
maio de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92285#1#94128/>
Protocolo 92285
<#E.G.B#92288#1#94132>
PORTARIA N.º 097/2022-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA férias à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado, Chefe da 
Procuradoria Previdenciária e Financeira-PPF, LUCIANA GUIMARÃES 
PINHEIRO VIEIRA, 03 (três) dias de férias referentes ao 2.º Período do 
exercício de 2007, a serem usufruídos no período de 25 a 27 de maio de 
2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de 
maio de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92288#1#94132/>
Protocolo 92288
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#92328#1#94172>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 003/2022 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal 
nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de 
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 24.818 de 
27 de janeiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo 
Administrativo Nº 01.01.017101.011648/2020-80, referente ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1607/2021 - CSC. R E S O L V E: I - HOMOLOGAR 
a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, constante 
no Ofício nº 1781/2022-GP/CSC e na ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1607/2021 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa 
SAPP - SOCIEDADE AMAZONENSE DE PATOLOGIAS PEDIÁTRICAS 
S/S, CNPJ 02.936.224/0001-35, vencedora do Lote Único, cujo valor total 
importou em R$ 11.516.580,00 (onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, 
quinhentos e oitenta reais), referente a contratação de pessoa jurídica es-
pecializada na prestação de serviços médicos especializados em cirurgia 
pediátrica eletiva a serem executadas no Hospital Infantil Dr. Fajardo e 
no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM, Secretaria de 
Estado da Saúde - SES/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus/AM, 7 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#92328#1#94172/>
Protocolo 92328
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#92360#1#94205>
PORTARIA Nº 0081/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - CESSAR O EFEITO, a contar de 01 de junho de 2022, das Portarias 
nº 113/2021, nº 081/2017 e nº 144/2012-GS/SEAD, na parte que atribuiu 
a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores abaixo 
relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Tabela 
constante da Lei nº. 3.300, de outubro de 2008.
Nº NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
01 ADALBERTO SENA DE ASSIS 
121.749-6B
13
02 IVAN DE SOUZA NASCIMENTO
010.781-6D
11
03 MARIA VALDECIRA AIRES DA SILVA
020.065-4C
12
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 01 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#92360#1#94205/>
Protocolo 92360
<#E.G.B#92368#1#94213>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO