DOEAM 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de maio de 2022 5
12.362.3283.2739.0001, 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0011; 
Natureza da Despesa: 33903021; Fonte de Recurso: 0227 e 0246, tendo 
sido emitidas em 13.04.2022 as Notas de Empenho n°. 0002014 no valor 
de R$ 74.698,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais), 
a NE n°. 0002015 no valor de R$ 112.047,00 (cento e doze mil, quarenta 
e sete reais), a NE n°. 0002016 no valor de R$ 74.698,00 (setenta e quatro 
mil, seiscentos e noventa e oito reais) e a NE n°. 0002018 no valor de R$ 
112.047,00 (cento e doze mil, quarenta e sete reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010861/2022-53.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#90807#5#92641/>
Protocolo 90807
<#E.G.B#90809#5#92643>
TERMO DE CONTRATO Nº. 47/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a empresa ORYX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: O contrato tem por objeto 
contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia 
para adequação da Escola Estadual Professora Jacimar da Silva Gama 
e Construção de Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Paraguaçú, 
S/N, bairro Petrópolis, CEP: 69.055-010, no município de Manaus/AM, 
em atendimento a solicitação do Memo. n°. 187/2021-GEPOS/SEDUC, 
Projeto Básico, Parecer n°. 2.682/2021-ASSJUR e especificações da Nota 
de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: 
TOMADA DE PREÇOS n°. 003/2022-CSC, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas no dia 02.02.2022, Poder Executivo, Seção II, pág. 
13. PRAZO: O prazo de vigência será de duzentos e setenta e cinco (275) 
dias corridos contados de 25.05.2022 até 24.02.2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.218.503,26 (um milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e três 
reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.1553.0011; 
Natureza da Despesa: 44905103; Fonte de Recurso: 0459, tendo sido 
emitida em 25.05.2022 a Nota de Empenho nº 0003077 no valor de R$ 
1.218.503,26 (um milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e três reais e 
vinte e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.012776/2021-49.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#90809#5#92643/>
Protocolo 90809
<#E.G.B#90810#5#92644>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 060/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 023/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 
01.01.028101.009971/2021-91/SEDUC/SIGED), 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra a servidora LUCINEIA NEVES PINTO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora LUCINEIA NEVES 
PINTO, Professor PF20.LPL-IV e Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
202.032-7 B/C.
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCINEIA NEVES PINTO, 
Professor PF20. LPL-IV e Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 202.032-7 
B/C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada 
e o consequente arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#90810#5#92644/>
Protocolo 90810
<#E.G.B#90815#5#92649>
¬SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 058/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 027/2022/CRDM/SEDUC, Processo 01.01.028101.010007/2021-06-
SEDUC/SIGED, que apura denúncia formulada contra o servidor ANTONIO 
TOME DA SILVA SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ANTONIO TOME DA 
SILVA SOUZA, Professor PF20.MSC-II e Professor PF40.LPL-IV, Matrícula 
nº 185.745-2A/C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ANTONIO TOME DA SILVA 
SOUZA, Professor PF20.MSC-II e Professor PF40.LPL-IV, Matrícula nº 
185.745-2A/C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes 
para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado e o consequente arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#90815#5#92649/>
Protocolo 90815
<#E.G.B#90848#5#92686>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 40/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M E T INDUSTRIA, COMERCIO E 
SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP. OBJETO: O acréscimo de 24,7% 
(vinte e quatro, sete por cento) no valor e quantitativo do objeto de acordo 
com as especificações dos itens do Projeto Básico, em atendimento ao 
Memo. n° 021/2022-ASSCOM, Parecer n° 1.025/2022-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 214.843,40 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta 
e três reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO