DOEAM 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de maio de 2022 7
de Empenho n.º 2022NE0000034, no valor total de R$ 4.219,00 (quatro mil 
duzentos e dezenove reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico 
n.º 005/2022-CSC, cuja homologação foi publicada no DOE de 09.05.2022. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 23 de 
maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#90720#7#92551/>
Protocolo 90720
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#90943#7#92781>
CONCESSÃO DE LICENÇA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA - SEAP, torna público que recebeu do IPAAM a seguinte Licença de 
Instalação:
Licença de Instalação nº 178/10-07, que autoriza a instalação de uma 
Unidade Prisional em Maués-AM, com capacidade para 125 vagas, 
localizada na Estrada de Guaranatuba, km 2,8, porção norte da Sede do 
Município de Maués, expedida em 27 de maio de 2022, com validade de 
02 anos.
Manaus,27 de maio de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#90943#7#92781/>
Protocolo 90943
<#E.G.B#90945#7#92783>
CONCESSÃO DE LICENÇA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA - SEAP, torna público que recebeu do IPAAM a seguinte Licenças de 
Operação:
Licença de Operação nº 134/2022, que autoriza a operação de uma Unidade 
Prisional em Tefé-AM, com capacidade para 125 vagas, localizada na 
Margem direita da Estrada de Tefé, Agrovila, Km 05, do Município de Tefé, 
expedida em 27 de maio de 2022, com validade de 04 anos.
Manaus, 27 de maio de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#90945#7#92783/>
Protocolo 90945
<#E.G.B#90939#7#92777>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 058/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias as servidoras: Keyla Maria Pinheiro 
Prado - Chefe de Departamento e Ana Cristina Pereira Abreu - Assessor 
III. Trecho: Manaus(AM)Itacoatiara(AM)Manaus(AM). Período: 03/03 a 
05/03/2022. Objetivo: Regular os procedimentos necessários para melhorias 
operacionais nos setores de saúde, educação e reintegração da unidade 
prisional de Itacoatiara. Manaus-Am, 26 de maio de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#90939#7#92777/>
Protocolo 90939
<#E.G.B#90941#7#92779>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 060/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Robson da Silva Costa - 3° Sgt QPPM(PMAM) e Carlos Alberto 
Gomes Ribeiro Junior - Cb QPPM(QPMAM). Trecho: Tefé(AM)Manaus(AM)
Tefé(AM). Período: 31/05 a 02/06/2022. Objetivo: Compo equipe de 
escolta em razão do recambiamento do apenado Wesley Ramires Soares. 
Manaus-Am, 27 de maio de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#90941#7#92779/>
Protocolo 90941
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#90750#7#92581>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
considerando o disposto no Art. 5, Incs. LIV e LV, da Constituição Federal, 
Lei nº. 2.794/03, Lei nº. 2.754/2022 e 3.804/2012 e Lei nº. 6.383/1976, 
CONVOCA, os proprietários/posseiros e/ou seus representantes legais, 
a comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação 
deste Edital, na sede desta Secretaria, localizada na Rua Emílio Moreira, 
nº. 470 - Praça 14 de Janeiro, no Município de Manaus/AM, de segunda a 
sexta-feira, no horário de 08h às 12h, munidos de documentação pessoal e 
de propriedade/posse do seu imóvel situado na Avenida Lourenço Braga, 
nº. 1640, Fundos, Bairro Centro, município de Manaus/AM, inseridos em 
uma área de 5.900,18m² e perímetro de 678,16m, conforme poligonal 
abaixo, para fins de instrução do processo discriminatório de terra nº. 
01.01.019101.001360/2022-95 ap 01.01.019101.003326/2022-55.
Manaus (AM), 23 de maio de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#90750#7#92581/>
<#E.G.B#90806#7#92640>
EDITAL 002/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC.
REQUERENTE
QD
LOTE
CASA ÁREA 
PER.
BAIRRO EDUCANDOS - RUA INÁCIO GUIMARÃES
C1348720 GRANDE LOJA 
MAÇONICA DO 
AMAZONAS - GLOMAM 
64
30
142
397,54
80,25
BAIRRO: CIDADE NOVA - RUA 13
C796020
SERGIO MURILO 
ALVES DE LIMA
785 327
23-B
259,28
67,01
BAIRRO: CIDADE NOVA - RUA 16 (RUA: PROF.ª ROZINEIDE 
GUADALUPE)
C216321
JOSÉ NILSON COELHO 
DE AZEVEDO
396 269
286
177,29
58
BAIRRO: COMPENSA- RUA TOBIAS BARRETO DE CAMOES( RUA 
BRASIL)
B1077013 ELIZETE BENOLIEL 
OLIVEIRA MORAES DA 
SILVA
55
163
163
179,2
63
Protocolo 90750
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO