DOEAM 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de maio de 2022 13
2022NE0000942 no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0003 Natureza de Despesa: 33404105. 
Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90914#13#92752/>
Protocolo 90914
<#E.G.B#90832#13#92668>
PORTARIA Nº 045/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de 
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear serviços 
de locomoção de horas de voo em aeronaves, incluída logística de abas-
tecimento e manutenção, para apoio as ações do Sistema SEPROR (ADS, 
IDAM e ADAF), nos municípios do Estado do Amazonas, no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339033; Fonte: 145; Valor: R$ 300.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90832#13#92668/>
Protocolo 90832
<#E.G.B#90904#13#92742>
PORTARIA Nº 44/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 10/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Carla Coelho Ferreira, CPF nº: 005.634.702-24, 
Coordenador - Matricula: 5893 - AADESAM, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 10/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Maués, juntamente com o Suplente: Eduardo Rizzo Guimarães, CPF: 
222.021.428-19, Engenheiro Florestal - III - Matricula: 227.410-8A
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90904#13#92742/>
Protocolo 90904
<#E.G.B#90908#13#92746>
PORTARIA Nº 43/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 15/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Edimar Vizolli, CPF nº: 326.218.250-87, Assessor 
I - Matricula: 122.051-9F, para exercer a função de fiscal do Convênio n° 
15/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Apuí.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90908#13#92746/>
Protocolo 90908
<#E.G.B#90911#13#92749>
PORTARIA Nº 42/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 14/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Edimar Vizolli, CPF nº: 326.218.250-87, Assessor 
I - Matricula: 122.051-9F, para exercer a função de fiscal do Convênio n° 
14/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Apuí.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90911#13#92749/>
Protocolo 90911
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#90781#13#92613>
PORTARIA Nº 102/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº093/2022/GP/CSC.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Marília Martins Libório
Assessor III, AD-3
13
29/04/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 09 de maio de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90781#13#92613/>
Protocolo 90781
<#E.G.B#90782#13#92614>
PORTARIA Nº 100/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 27 de 
abril de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO