DOEAM 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de maio de 2022 17
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#90811#17#92645>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO JUDICIAL 
FIRMADO NA AÇÃO JUDICIAL Nº 0621776-31.2014.8.04.0001. DATA 
DA ASSINATURA: 30/06/2022; PARTES: Superintendência Estadual De 
Habitação - SUHAB e a Defensoria Pública do Estado - DPE/AM. OBJETO: 
Prorrogar a concessão do Auxílio-Aluguel às famílias regularmente 
cadastradas, conforme lista disponível no endereço eletrônico http://www.
suhab.am.gov.br, por mais 06 (seis) meses, a contar de Julho de 2022. 
FUNDAMENTO: Processo Judicial nº 0621776-31.2014.8.04.0001.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#90811#17#92645/>
Protocolo 90811
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#90855#17#92693>
ERRATA
DA PORTARIA Nº 016/2022-GDP-IPEM/AM
Publicada do Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - 
Seção II. Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022, folha 16.
ONDE SE LÊ: LICENÇA ESPECIAL correspondente ao período trabalhado 
de 2007 à 2011.
LEIA-SE: LICENÇA ESPECIAL correspondente ao período trabalhado de 
2017 à 2021.
Manaus, 26 de maio de 2022. Gabinete do INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#90855#17#92693/>
Protocolo 90855
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#90857#17#92695>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 060/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Adriano Souza de Araújo Mota - Assessor, Leila Macedo da 
Silva - Colaboradora, Parintins/ Barreirinha-AM, 26 à 28/05/2022, Realizar 
vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 02.Brenda Lopes 
de Souza - Assessora, Katy Thayana de Oliveira Cabral - Colaboradora, 
Parintins-AM, 24 à 25/05/2022, Realizar vistoria e fiscalização técnica 
em diversos empreendimentos; 03.Aline dos Santos Britto - Analista 
Ambiental, Márcia de Souza Alves - Assessora, Iranduba/ Manacapuru/ 
Novo Airão-AM, 06 à 10/06/2022, Realizar vistoria e fiscalização em diversos 
empreendimentos; 04.José Raimundo Rabelo Filho - Analista Ambiental, 
Ingrid Vieira Silva, Ketlen Batista Pessoa - Colaboradoras, Coari-AM, 13 
à 15/06/2022, Realizar vistoria/ fiscalização técnica em diversos empreen-
dimentos; 05.Carlos André Silva LIma - Analista Ambiental, Rio Preto da 
Eva-AM, 28/05/2022, Participar como representante do IPAAM, no evento 
Dia do Campo na Piscicultura da Associação Independente dos Aquicultores 
do Amazonas (AQUAM); 06.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Pres.
Figueiredo / Rio Preto da Eva-AM, 06 à 11/06/2022, Transportar equipe 
técnica do IPAAM; ; 07.Clemerson de Sales - Analista Ambiental, Humaitá/ 
Manicoré-AM (via Porto Velho-RO), 06 À 11/06/2022, Realizar vistoria, 
fiscalização e monitoramento em diversos empreendimentos; 08.Natanael 
Queiroz da Conceição e Giliard Medeiros de Souza - Colaborado-
res, Tefé/ Coari/ Codajás-AM, 27/06 à 03/07/2022, Realizar fiscalização e 
vistoria a destinação de resíduos sólidos nos municípios; 09.Sérgio Martins 
D´Oliveira - Analista Ambiental, Parintins-AM, 02 à 05/06/2022, Participar da 
Semana Municipal do Meio Ambiente em Parintins; 10.Raimunda Nonata 
Moreira Lopes - Analista Ambiental, Jutaí/ Fonte Boa-AM, 19 à 25/06/2022, 
Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 11.Etienne 
Therese Salgado Cavalcante - Analista Ambiental, Elias Adlens Lasmar 
Gomes - Colaborador, Jutaí/ Fonte Boa-AM, 19/06 à 02/07/2022, Realizar 
vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 12.Adhonay de 
Araújo - Colaborador, Parintins/ Nhamundá-AM, 12 à 15/06/2022, Realizar 
vistoria e fiscalização técnica em atendimento do TCE; Manaus, 26 de Maio 
de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#90857#17#92695/>
Protocolo 90857
<#E.G.B#90859#17#92697>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 246/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.000688/2021-18-SIGED
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PLANO DE 
MANEJO DE FLORESTAL SUSTENTÁVEL
INTERESSADO: ALEX SANDRO CAVALARI
DECISÃO
1.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no PARECER/
IPAAM/PMA/DJ Nº. 222/2022.
2. Encaminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, na forma que 
foi apresentada a documentação fundiária, a qual atende ao disposto na 
Instrução Normativa n° 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 26 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#90859#17#92697/>
Protocolo 90859
<#E.G.B#90861#17#92699>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 262/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.000688/2021-18-SIGED
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PLANO DE 
MANEJO DE FLORESTAL SUSTENTÁVEL
INTERESSADO: PIMENTEL E CARMO LTDA
DECISÃO
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº. 240/2022.
2.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência de Fauna, para que se manifeste acerca da inserção do imóvel 
em área de proteção ao sauim-de-coleira, bem como, às demais gerências 
que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento 
ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 27 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#90861#17#92699/>
Protocolo 90861
<#E.G.B#90863#17#92701>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA do EXTRATO 169/2022/IPAAM, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, n°34.675, do dia 01 de fevereiro de 2022, Seção II, 
pág.15.
Onde se lê: TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI N° 00062/2021 - 
IPAAM.
Leia-se: TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI N° 00086/2021 - IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus/AM, 27 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#90863#17#92701/>
Protocolo 90863
<#E.G.B#90903#17#92741>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO