DOEAM 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de maio de 2022 23
março de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRAN-
CILOURDES EDWARDS SANTOS no cargo de Técnico de Enfermagem, 
Classe ‘’C’’, Referência 4, Matrícula nº. 111.959-1A, no Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.096,05 (mil, noventa e seis 
reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; mais R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% 
sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 219,21 
(duzentos e dezenove reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.293,13 (mil, duzentos e 
noventa e três reais e treze centavos) de Gratificação de Saúde de acordo 
com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.691,46 (dois mil, seiscentos e noventa e um 
reais e quarenta e seis centavos), mensais. Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90765#23#92596/>
Protocolo 90765
<#E.G.B#90766#23#92597>
PORTARIA Nº. 726/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02062EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DORALICE DA SILVA 
TAVARES, no cargo de Assistente administrativo, Classe ‘’C’’, Referência 2, 
Matrícula nº. 114.499-5C, do Quadro de Pessoal da Fundação de Medicina 
Tropical do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.074,45 (mil, setenta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos) de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº. 5.771, de 10 de janeiro 
de 2022, acrescido de R$ 41,53 (quarenta e um reais e cinquenta e três 
centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 5% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativo a 01 quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 107,45 
(cento e sete reais e quarenta e cinco centavos) de Gratificação de Risco de 
Vida, referente a 10% do vencimento base, de acordo com o Artigo 7°, III, 
da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.005,95 (mil, cinco 
reais e noventa e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o Artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei nº. 5.771, de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.229,38 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e 
trinta e oito centavos), mensais. Manaus, 09 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90766#23#92597/>
Protocolo 90766
<#E.G.B#90767#23#92598>
PORTARIA Nº. 727/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2016.4.07184, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA JOSÉ GOMES 
DE SOUZA, no cargo de Professor- PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’H’’, 
Matrícula nº.027.689-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e 
sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), de gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.774,18 
(dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), mensais. 
Manaus, 17 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90767#23#92598/>
Protocolo 90767
<#E.G.B#90768#23#92599>
PORTARIA Nº. 829/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01116EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da FVS-AM, JOAO MONTEIRO PESSOA NETO, falecido em 11/02/2022, 
no cargo de Motorista, matrícula nº. 203.194-9-C, proventos de aposenta-
doria no valor de R$ 1.764,10 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais 
e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.764,10 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para: MARIA DA PAZ XAVIER DE SOUSA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90768#23#92599/>
Protocolo 90768
<#E.G.B#90769#23#92600>
PORTARIA Nº. 831/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02560TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo do 
Tribunal de Justiça, ANTONIO INÁCIO NETO, falecido em 12/04/2022, no 
cargo de Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador) - Classe F, Nível 
III, matrícula nº. 000.118-0-A, cuja remuneração em atividade totalizava 
R$ 23.246,78 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
18.398,91 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para ISABELLA FEITOZA INACIO, filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 
20/08/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90769#23#92600/>
Protocolo 90769
<#E.G.B#90770#23#92601>
PORTARIA Nº. 832/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02331EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-segurada ativa da SES-AM, 
FABIANA NOBRE CAVALCANTE DOS SANTOS, falecida em 14/03/2022, 
no cargo de Técnico de Enfermagem Classe A, Referência 1, matrícula nº. 
178.467-6-C, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 2.273,32 dois 
mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 2.273,32 (dois mil, duzentos e 
setenta e três reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para ANA CLARA 
NOBRE CAVALCANTE LAGO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 100%, da data do óbito até 13/08/2023, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a”, e 33, inciso I da Lei Complementar nº. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO