DOEAM 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de maio de 2022
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30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90770#24#92601/>
Protocolo 90770
<#E.G.B#90771#24#92602>
PORTARIA Nº. 833/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00539EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC, FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA, falecido em 03/07/2021, 
no cargo VIGIA, PNF. VIG 1, 1ª CLASSE, REFERÊNCIA “E”, Matrícula nº. 
026528-4 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 1.141,96 (mil, 
cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.210,14 (mil, duzentos 
e dez reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, já atualizado pelo índice do RGPS 2022 
e elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 
2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago para GLEICE KELLY DE SOUZA VIEIRA, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do requerimento até 
25/10/2023, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90771#24#92602/>
Protocolo 90771
<#E.G.B#90772#24#92603>
PORTARIA Nº. 834/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01449EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da PGE, MANOEL 
LIRA DE SOUSA, falecido em 09/02/2022, no cargo de ASSISTENTE PRO-
CURATORIAL, CLASSE ÚNICA, REF. E, matrícula nº. 010.806-5G, cuja 
remuneração em atividade totalizava R$ 4.743,91 (quatro mil, setecentos e 
quarenta e três reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 4.743,91 (quatro mil setecentos e quarenta 
e três reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago para RAIMUNDA AZEVEDO 
DE SOUSA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90772#24#92603/>
Protocolo 90772
<#E.G.B#90773#24#92604>
PORTARIA Nº. 836/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02125EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
OLIVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, falecida em 25/09/2020, em 2 (dois) Cargos 
de Professor, cujo somatório dos proventos de aposentadoria totalizava R$ 
4.298,21 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.883,46 (três 
mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, 
da E.C. nº 103/2019, seja pago para ADVALDO ARAUJO DA SILVEIRA, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90773#24#92604/>
Protocolo 90773
<#E.G.B#90774#24#92605>
PORTARIA Nº. 842/2022 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00114EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA SILVA, falecido em 05/06/2020, no 
cargo de VIGIA EQUIVALENTE A VIGIA - 3ª CLASSE - REF. A, Matrícula 
nº. 165196-0 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.597,19 (mil, 
quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 1.854,30 (mil, oitocentos e cinquenta e 
quatro reais e trinta centavos), já aplicado os índices de correções do RGPS 
(2021-2022), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 20 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90774#24#92605/>
Protocolo 90774
<#E.G.B#90775#24#92606>
PORTARIA Nº. 852/2022 - PROCESSO Nº. 2016.O.05448 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEFAZ, 
GENILSON MAQUINE DO NASCIMENTO, falecido em 22/06/2014, no 
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL - 
1ª CLASSE, PADRÃO IV, matrícula nº. 000.200-3A, cuja remuneração em 
atividade totalizava R$ 11.666,14 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis 
reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 14.788,89 (quatorze mil, setecentos e oitenta e oito reais e 
oitenta e nove centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para KATIA UCHOA DO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de 
pensão, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12//2001, Texto Consolidado 
em 23/10/2012, e em cumprimento à determinação judicial nos autos do 
Processo nº. 0617454-84.2022.8.04.0001. Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90775#24#92606/>
Protocolo 90775
<#E.G.B#90897#24#92735>
PORTARIA Nº 894/2022 - A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da 
Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº1043/2021, conduzido pelo 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo 
Licitatório nº2021.A.21111-AMAZONPREV e nº01.02.013301.000178/2021-
39-CSC, que visa a contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de conservação e limpeza das instalações prediais, móveis e 
utensílios da Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o Parecer 
GERAF-COMAP nº175/2022 registra o atendimento das condições previstas 
no termo de referência e o Parecer GEJUR nº179/2022 registra obediência 
às diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93, assim como aprova a 
homologação do resultado do Processo Licitatório nº2021.A.21111-AMA-
ZONPREV e Processo nº01.02.013301.000178/2021-39-CSC; RESOLVE: 
1. HOMOLOGAR o resultado do Processo Licitatório nº2021.A.21111-AMA-
ZONPREV e Processo nº01.02.013301.000178/2021-39-CSC realizado sob 
a modalidade de Pregão Eletrônico nº1043/2021-CSC, conforme Despacho 
de Adjudicação da CSC (fl.971-CSC), de 10 de maio de 2022, que adjudica 
o objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela empresa LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI no valor de R$ 487.841,64 (quatrocentos 
e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e 
quatro centavos) para a prestação de serviços de conservação e limpeza 
das instalações prediais, móveis e utensílios da Fundação AMAZONPREV. 
2. DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente 
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM), 
27 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#90897#24#92735/>
Protocolo 90897
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO