DOEAM 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de maio de 2022
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n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$11.501,25 (onze mil, quinhentos e um 
reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, 
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.° 4.618, 
de 05 de julho de 2018); R$9.229,14 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais 
e quatorze centavos), de Gratificação de Atividade Militar Superior - GAMS 
(artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 
2.º da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em 
R$31.639,64 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e 
quatro centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EYDERSON PRADO DA FONSECA
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90893#20#92731/>
Protocolo 90893
<#E.G.B#90894#20#92732>
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO que o Decreto de 25 de abril de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora SÔNIA JANETE GUERRA DOS 
SANTOS GOMES;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder as correções, com 
vistas à regularizar a situação funcional da servidora, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 276/2022 - 
GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.016101.002247/2022-39, resolve
RETIFICAR o Decreto de 25 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 3, na parte referente ao nome da 
Senhora SÔNIA JANETE GUERRA DOS SANTOS GOMES, erroneamente 
grafado como SÔNIA JANETE GUERRA DOS SANTOS, que exonerou do 
cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de De-
senvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do 
Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90894#20#92732/>
Protocolo 90894
<#E.G.B#90898#20#92736>
(*) DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1241/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017104.000161/2022-04, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO 
DERVAL SANTANA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente de Serviços Técnicos Tipo II, GT2, da Secretaria de Estado de 
Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SWAMMY AMARAL 
MITOZO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item i deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de maio de 
2022.
<#E.G.B#90898#20#92736/>
Protocolo 90898
<#E.G.B#90899#20#92737>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: Cel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Caapiranga/Manaus/AM - 19 e 20 
de maio de 2022) - Acompanhou a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.011108.000373/2022-75-SIGED.
2. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Urucurituba/Manaus - 21 
de maio), (Manaus/Maués/Manaus - 23 de maio) e (Manaus/Presidente 
Figueiredo/Manaus/AM - 25 de maio de 2022) - A serviço do Governo do 
Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.018101.003345/2022-19, 
01.01.018101.003348/2022-52 e 01.01.018101.003353/2022-65-SIGED.
3. Nome e cargo: EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Secretário 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 10 e 11 
de maio de 2022) - Realizou tratativas sobre a interiorização do Projeto 
Vida e Saúde do Idoso Ativo e o Pacto Nacional.
Referência Processo n.º 01.01.021101.003204/2022-00-SIGED.
4. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Lábrea/Manaus/AM - 25 e 26 de 
maio de 2022) - Participou das ações do Programa dos Restaurantes 
Populares “Prato Cheio”, destinado a atender às famílias em vulnerabilida-
de social, no referido município.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO