DOEAM 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de maio de 2022
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#90651#2#92484>
PORTARIA Nº 299/2022 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o art. 24, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamen-
to da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compra/AM; 
CONSIDERANDO que a contratação se destina tão somente a atender 
a situação emergencial; CONSIDERANDO o resultado do Edital de 
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 025/2022, habilitando a empresa a 
empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível 
com os preços estimado pela Administração na DLE Nº 025/2022-SES; 
CONSIDERANDO o que consta no Parecer nº 364/2022-DJUR/CSC; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.018150/2021-20.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto 
Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de 
gases medicinais aos hospitais do Estado e oxigênio domiciliar a pacientes 
Home Care. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor 
de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, CNPJ Nº 
34.597.955/0004-32, pelo valor global de R$ 16.861.832,20, (dezesseis 
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais 
e vinte centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, Manaus, 24 
de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 24 de maio de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#90651#2#92484/>
Protocolo 90651
<#E.G.B#90691#2#92522>
FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES
PORTARIA Nº 014/2022/DP/FHCFM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO 
FRANCISCA MENDES, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 10 de maio 
de 2022 (pág. 23) do Governo do Estado do Amazonas, e; CONSIDERANDO 
a Lei nº 4.026 de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação da 
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes; CONSIDERANDO o que 
consta na Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019, que ESTABELECE diretrizes 
ao Poder Executivo Estadual, DEFINE as finalidades dos Órgãos da Admi-
nistração Direta, e dá outras providências. CONSIDERANDO os termos do 
Decreto de 07 de abril de 2022 que nomeia a servidora ANA SARAH TELES 
MONTEIRO MOREL para exercer o cargo de confiança de Diretora Adminis-
trativa-Financeira desta Fundação.
R E S O L V E: I - AUTORIZAR a Senhora ANA SARAH TELES MONTEIRO 
MOREL, Diretora Administrativa da Fundação Hospital do Coração Francisca 
Mendes, para exercer POR DELEGAÇÃO, a função de ORDENADORA 
DE DESPESAS da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, 
junto aos sistemas da SEFAZ. II - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação, com efeito retroativo a 02.05.2022. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 24 de maio de 
2022.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Diretora Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#90691#2#92522/>
Protocolo 90691
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#90595#2#92430>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS Nº 
004/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.001243/2022-45. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 17/05/2022. PARTES: Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM 
e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. OBJETO: 
Devolução do Bem imóvel, localizado na Rua 7 de maio, nº 33, Bairro Santa 
Etelvina, neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário 
do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material 
e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000132, à Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 23 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90595#2#92430/>
Protocolo 90595
<#E.G.B#90597#2#92432>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
0010/2022-SEAD
PROCESSO Nº ° 01.01.030101.001643/2022-70. ESPÉCIE: AFETAÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 09/05/2022. PARTES: Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado na Rua 
Monte Horebe, Ramal do Nove KM 9, s/nº, Bairro Puraquequara, conhecido 
como “Sítio 3 Corações”, neste município de Manaus, pertencente ao 
Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Ad-
ministração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000136, 
para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90597#2#92432/>
Protocolo 90597
<#E.G.B#90598#2#92433>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS Nº 
003/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.018101.002803/2022-00. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 16/05/2022. PARTES: Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR e a Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão - SEAD. OBJETO: Devolução do Bem imóvel, localizado na 
Rua Princesa Diana, s/nº, Bairro Puraquequara, neste Município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880000811, à Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90598#2#92433/>
Protocolo 90598
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#90123#2#91950>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor SUEYDE SOUSA DUARTE, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
183.643-9/G, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 001/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO