DOEAM 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 26 de maio de 2022 11
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
010/2022-FESP; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 23.05.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES-EPP; OBJETO: Aquisição de 03 (três) centrífugas, para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Publica do Amazonas, para a execução do Eixo de Valorização 
Profissional da Segurança Publica/SSP-AM; em cumprimento ao Termo 
de Adesão nº 030/2019, conforme quantidade e especificações contidas 
no quadro abaixo, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico 
nº 005/2022-CSC, o Termo de Referencia e a Proposta da Contratada. 
VALOR TOTAL: R$ 19.947,00 (Dezenove mil novecentos e quarenta 
e sete reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, de 23.05.2022 a 23.05.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; Natureza da 
Despesa: 44905208; tendo sido emitida, em 19/05/2022 a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000035, no valor total de R$ 19.947,00 (Dezenove 
mil novecentos e quarenta e sete reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico nº 005/22-CSC, cuja homologação foi publicada no 
DOE de 09.05.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 23 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#90719#11#92550/>
Protocolo 90719
<#E.G.B#90655#11#92488>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: Carolina Marini da Silva Kanitz - Investigadora de 
Polícia; José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Destino: Brasília/
DF; Período: 07 a 09/06/2022; Objetivo: apresentar portfólio de projetos do 
sistema de segurança pública ao Congresso Nacional.
02. Nome e Cargo: Carolina Marini da Silva Kanitz - Investigadora de 
Polícia; Destino: Brasília/DF; Período: 27/06/2022 a 01/07/2022; Objetivo: 
participar do VII Fórum Nacional das Transferências da União.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
26 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#90655#11#92488/>
Protocolo 90655
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90565#11#92399>
PORTARIA Nº.00531/2022 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 06 de maio de 
2022, Seção I, página 5 e 6, Diário Oficial edição de 06/05/2022 - Poder 
Executivo; RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008
N.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
ALEANDRA TAVARES 
MEIRELES
GERENTE, AD-2
14
03/05/2022
02
HILDEANY LETICIA 
ARRUDA MONTEIRO
ASSESSOR IV, AD-4
13
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 11 de 
maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90565#11#92399/>
Protocolo 90565
<#E.G.B#90694#11#92525>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 26.05.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA TERRA ANDINA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 023/2021, 
por mais 74 (setenta e quatro) dias, a contar de 12/07/2022, e execução 
por mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 27/05/2022, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.002713/2022-77-SEINFRA. Manaus, 26 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90694#11#92525/>
Protocolo 90694
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#90544#11#92376>
RESENHA DA PORTARIA Nº 44/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o pagamento de Passagens Aéreas e Diárias a seguir: Servidor e 
Cargo: 01- Thalita de Freitas Lopes, Assessor II/AD-2; 02-Aldenir da Silva 
Machado, Assessor II/AD-2; Período: 23/05/2022  26/05/2022;Destino: 
Manaus-AM/ Tefé-AM/ Manaus-AM; Objetivo: Realizar Levantamento 
Topográfico para atender demandas no município de Maraã para fins de 
Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 23 de maio de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#90544#11#92376/>
Protocolo 90544
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#90606#11#92441>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 087/2022 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, 
quando caracteriza urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe o 
artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020 
que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via 
Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a emergência na contratação 
com a possibilidade de comprometer os serviços do Pronto Atendimento ao 
Cidadão - PAC do Alvorada e PAC do município de Presidente Figueiredo 
prestado pela SEJUSC, conforme justificativa de emergencialidade às 
fls. 07/09 do processo; CONSIDERANDO que a prestação de serviço de 
confecção e fabricação de mobiliário, com fornecimento de material para 
execução do serviço, visando atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, se destina tão somente 
a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO o resultado do Edital 
de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 005/2022 - SEJUSC, habilitando 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO