DOEAM 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de maio de 2022
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a empresa J R DA SILVA COMERCIO (CNPJ 10.224.658/0001-30), fls. 
214/215; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pelas empresas às fls. 129/132 está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Ad-
ministrativo nº 0547/2022-13 e 2672/2022-68. RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 24, IV, da Lei 
nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de 
dezembro de 2020, para prestação de serviço de confecção e fabricação 
de mobiliário com fornecimento de todo material para execução do serviço, 
pela empresa J R DA SILVA COMÉRCIO-ME, inscrita no CNPJ nº 
10.224.658/0001-30; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo 
valor global R$ 493.650,00 (quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos 
e cinquenta reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEJUSC, Manaus, 23 de 
maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#90606#12#92441/>
Protocolo 90606
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#90700#12#92531>
PORTARIA N° 281/2020/GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que prescreve o item I do Art. 58 da Lei nº 1.762 de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 2.531, 
2.543 e 2.545 de 1999 e Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 
2001.
R E S O L V E:
I - AVERBAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de acordo com a legislação 
vigente, em favor de VERA DA COSTA SERRÃO, servidora do Quadro de 
Pessoal Suplementar desta Secretaria, ocupante do cargo de Assist. Técnico 
III, matrícula n° 050.550-1 C, e conforme Certidão de Tempo de Contribuição 
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS. Empresa: Instituto 
Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente do Amazonas, no período 
de 01/02/1985 a 22/02/2001, com total de Tempo de Contribuição de 5.862 
dias, que correspondem a 16 anos, 0 meses e 22 dias;
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 26 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#90700#12#92531/>
Protocolo 90700
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#90543#12#92375>
RESENHA N.º 024/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: ROGÉRIO SAMPAIO BESSA, Servidor. 
SCDP: 475227. Período: 13 a 14/6/2022. Destino: Manaus/Silves/Manaus. 
Objetivo: Realizar reunião Intercomunitária para construção do Acordo 
de Pesca de Silves, localizado no município de Silves-AM. Referência 
processo: 01.01.030101.002103/2022-03-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 25 de maio 
de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#90543#12#92375/>
Protocolo 90543
<#E.G.B#90545#12#92377>
RESENHA N.º 025/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nomes e Cargos: JADSON PINHO MACIEL, Colaborador. 
SCDP: 475161. SOLANGE BATISTA DAMASCENO, Colaboradora. SCDP: 
475157. Período: 30/5/2022 a 3/6/2022. Destino: Manaus/Recife/Manaus. 
Objetivo: Participar da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador 
do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), que 
será realizada em Recife/PE no período de 31 de maio a 2 de junho de 
2022. Referência processos: 01.01.030101.002021/2022-69-SIGED e 
01.01.030101.002023/2022-58-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 26 de maio 
de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#90545#12#92377/>
Protocolo 90545
<#E.G.B#90611#12#92446>
RESENHA N.º 026/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: DANYELA ALMEIDA PAIVA, Colaboradora. 
SCDP: 475783. Período: 16/6/2022 a 20/6/2022. Destino: Manaus/Parintins/
Manaus. Objetivo: Realizar reunião para a construção dos Acordos de Pesca 
do Paraná de Parintins e na região do Lago do Máximo, situados no município 
de Parintins-AM. Referência processo: 01.01.030101.002185/2022-96-
SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 26 de maio 
de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#90611#12#92446/>
Protocolo 90611
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#90683#12#92514>
ÓRGÃO: SEDECTI
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 05/2022
1.Servidor(es): Ivanilse Almeida de Souza - Agente Admin., Izabel Cristina 
Perrone do Rosário - Assistente Tec., Rosemary Silva de Brito - Aux. Serv. 
Gerais, Simone da Conceição Pereira de Araújo - Assistente Tec.;
Destino/Período: Manaus/Parintins/Manaus - 15/5 a 21/5/2022;
Objetivo: Atendimento ao público de artesãos e empreendimentos solidários 
voltados para o festival de Parintins 2022, no que se refere a orientação e 
formalização de fomento do + Crédito Amazonas.
2.Servidor(es): Thiago Guimarães Franco - Chefe de Departamento, Jonas 
da Rosa Gonçalves - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Tabatinga/ Manaus - 16/5 a 22/5/2022;
Objetivo: Participar de um ciclo de palestras e reuniões institucionais com o 
executivo e legislativo dos municípios do alto Solimões.
3.Servidor(es): Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento, 
Izabel Cristina Perrone do Rosário - Assistente Técnico;
Destino/Período: Manaus/ Olinda/ Manaus - 4/7 a 18/7/2022;
Objetivo: Para ordenar, organizar e receber os produtos dos artesãos que 
estarão participando do da 22ª feira nacional de negócios do artesanato - 
FENEART.
4.Servidor(es): Henrique Costa Miranda - Assessor III;
Destino/Período: Manaus/ Tabatinga/ Benjamin Constant/ Manaus - 23/5 a 
26/5/2022;
Objetivo: Participar do workshop referente ao projeto Laboratório Técnico 
de Artesanato.
5.Servidor(es): Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento, 
Neila Moreira de Oliveira - Agente Admin., Marcio André Marialva Menezes 
- Assessor III;
Destino/Período: Manaus/ Careiro Castanho/ Manaus - 9/6/2022;
Objetivo: Supervisão e monitoramento da III etapa do laboratório competitivo 
conforme o termo de referência Item 12 de Monitoramento, bem como o ca-
dastramento e renovação da Carteira Nacional do Artesão.
6.Servidor(es): Maria Mercedes Andrade Sena - Subgerente; Neila Moreira 
de Oliveira - Agente Admin.; Gilberto Cavalcanti Gomes da Silva - Motorista;
Destino/Período: Manaus/ Rio Preto da Eva/ Manaus - 25/5/2022;
Objetivo: Supervisão e monitoramento da III etapa do laboratório competitivo 
conforme o termo de referência Item 12 de Monitoramento, bem como o ca-
dastramento e renovação da Carteira Nacional do Artesão.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO