DOEAM 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 26 de maio de 2022 15
Preto da Eva. Objetivo: Participar do dia de campo que será realizado na 
piscicultura sagrada família.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90602#15#92437/>
Protocolo 90602
<#E.G.B#90584#15#92419>
PORTARIA Nº44/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Servidor: Thiago Antônio Oliveira de Souza, Mat. Nº4496, 
lotado na GESA, como titular e como substituto a Servidora Joilce Socorro 
Nascimento Tavares, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contrato N º 01/2022 - firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Cujo objeto: Contratação 
de produtos e serviços por meio de pacote de serviços de Correios, mediante 
adesão ao Termo de Condições Comerciais e anexos, para atender as 
necessidades da Secretaria de Produção Rural - SEPROR.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90584#15#92419/>
Protocolo 90584
<#E.G.B#90599#15#92434>
PORTARIA Nº 041/2022 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de 
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear as 
despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei 
nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021), no valor de R$ 3.100.000,00 (três 
milhões e cem mil reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 160; Valor: R$ 3.100.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#90599#15#92434/>
Protocolo 90599
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#90654#15#92487>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ITEM 01 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1478/21 - CSC
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.° 122, de 15 de outubro de 
2019, CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 
40.674, de 14 de maio de 2019 e o teor da Nota Técnica n.º 076/2022, da 
CGOV/CSC;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação do item 01 (contido no PE n.º 1478/21-CSC e no 
Processo n° 01.01.013102.007230/2021-99) publicada no DOE, haja vista a 
inércia do fornecedor frente aos atos desta administração para assinatura da 
Ata de Registro de Preços nº 0112/2022-1, oriunda do pregão supra.
Manaus, 25 de maio de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#90654#15#92487/>
Protocolo 90654
<#E.G.B#90656#15#92489>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.003252/2022-60, referente ao PE 222/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 222/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 
item(ns) 2; R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 25 de maio de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#90656#15#92489/>
Protocolo 90656
<#E.G.B#90658#15#92491>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001163/2022-80, referente ao PE 092/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 092/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ALLIANCE HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO 
DE MATERIAL MEDICO LTDA - lotes(s) 7; BRINGEL MEDICAL DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA - lotes(s) 3, 5, 6, 9, 12; K. E. COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - lotes(s) 8, 10, 14; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 25 de maio de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#90658#15#92491/>
Protocolo 90658
<#E.G.B#90660#15#92493>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0154/2022 (1,2,3,5,6); 
PE 123/22 - CSC (Proc. Nº 013102.001469/2022); OBJETO: Aquisição de 
Material Químico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 
9 no valor total de R$ 254.970,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 
3,4,7,8 no valor total de R$ 1.567.655,20; EBRAM PRODUTOS LABORA-
TORIAIS LTDA, item(ns) 1,2 no valor total de R$ 232.269,60; MEDICNORTE 
LTDA, item(ns) 5,13 no valor total de R$ 595.951,00; P H COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 6 no valor total 
de R$ 14.375,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação 
deste.
Manaus, 25 de maio de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#90660#15#92493/>
Protocolo 90660
<#E.G.B#90662#15#92495>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0153/2022-1; PE 
091/22 - CSC (Proc. Nº 013102.001150/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ALLIANCE HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO