DOEAM 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de maio de 2022
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
20.05.2022 - RESOLUÇÃO N.º 018/2022 - APROVAR o Edital n.º
012/2022, parte integrante desta Resolução, que convida os interessados
a apresentarem propostas ao Programa FAPEAM - Startup para o SUS,
para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores
que de alguma forma possam contribuir para a melhoria da saúde pública.
EDITAL N.º 012/2022
PROGRAMA FAPEAM - STARTUP PARA O SUS
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, convida
pesquisadores vinculados as instituições de ensino superior e/ou pesquisa
sediadas no estado do Amazonas para seleção de projetos de excelência,
inovadores e criativos a encaminharem propostas ao PROGRAMA FAPEAM
- STARTUP PARA O SUS, em consonância com o PPA 2020-2023 do
Governo do Estado do Amazonas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
EVENTO
Lançamento do Edital.
26/05/2022
Início das submissões das propostas no
SIGFAPEAM.
26/05/2022
Data limite para submissão eletrônica das
propostas no SIGFAPEAM.
Até 17h do dia 11/07/2022
Divulgação do resultado do enquadramento.
A partir de agosto de 2022
Pedidos de recurso do resultado do enqua-
dramento.
05 dias úteis após da
divulgação do resultado
Divulgação do resultado final.
A partir de novembro de
2022
Pedidos de recurso do resultado final.
05 dias úteis após da
divulgação do resultado
Início da contratação das propostas
aprovadas.
A partir de novembro de
2022
O Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.
fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na
Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 26 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#90586#26#92421/>
Protocolo 90586
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#90670#26#92503>
PORTARIA Nº. 827/2022 - PROCESSO Nº. 2017.7.02060R1 - RETIFICAR,
na forma abaixo, a Portaria nº 285/2017, de 05/04/2017, publicada no DOE
de 06/04/2017, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão
Previdenciária a ROMILDO SOARES SIQUEIRA na condição de cônjuge
da ex-servidora ativa da DEFENSORIA PÚBLICA, Srª. CONCEIÇÃO
MARTINS SIQUEIRA, falecida em 07/03/2017, ocupante do cargo de
ASSISTENTE TECNICO DE DEFENSORIA, CLASSE C, PADRÃO 4,
matrícula nº. 000.085-0-A, cuja remuneração do cargo efetivo totalizava R$
5.557,12 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos).
DETERMINAR que o valor da Pensão, R$ 5.549,38 (cinco mil, quinhentos
e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), calculado com base no
Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, abaixo discriminado, seja
pago ao beneficiário acima citado, a partir da data do óbito, tendo em vista
o Art. 2º, inciso II, alínea “a” e o Art. 33, Inciso I, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. Manaus/AM, 19 de
maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90670#26#92503/>
Protocolo 90670
<#E.G.B#90671#26#92504>
PORTARIA Nº. 777/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27872EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da PMAM,
ANTENOGENES RODRIGUES RABELO, falecido em 01/10/2021, na
graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 155.066-7B, proventos de aposen-
tadoria no momento do óbito no valor de R$ 7.663,45 (sete mil, seiscentos
e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão R$ 7.495,09 (sete mil, quatrocentos e noventa
e cinco reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso
I, da Constituição Federal, seja pago a RAILAN ALMEIDA RABELO, filho
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data
do óbito até 20/05/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos,
no valor mensal de R$ 2.498,36 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito
reais e trinta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ALAN DELON ALMEIDA RABELO, filho menor de 21 anos, benefício de
pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 31/10/2024, data
anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.498,36
(dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), tendo
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. LIEGENE ALMEIDA RABELO,
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da
data do óbito até 13/05/2037, data anterior ao implemento da idade de 21
anos, no valor mensal de R$ 2.498,36 (dois mil, quatrocentos e noventa
e oito reais e trinta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus/AM, 16 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90671#26#92504/>
Protocolo 90671
<#E.G.B#90672#26#92505>
PORTARIA Nº. 807/2022 - PROCESSO Nº.. 2021.7.00103EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo
da SEDUC, MANOEL MARTINS DA SILVA, falecido em 25/10/2020, no
cargo de VIGIA, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “A”, Matrícula nº. 166.227-9 A,
remuneração no valor de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete
reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão R$ 1.818,23 (mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos),
já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no Artigo 40,
§7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ELIANA DE OLIVEIRA
SEVALHO, Companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus/AM, 18 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90672#26#92505/>
Protocolo 90672
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#90707#26#92538>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 50/2022 - CAEG/PROGRAD/UEA
O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PRESIDENTE DA
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o Termo de Adesão que entre si celebra a União por
intermédio do Ministério de Educação, representado pela Secretaria de
Educação Superior e a Universidade do Estado do Amazonas, de 19/06/2013;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MEC/MS nº 278 de 17 de março
de 2011, referente ao Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos
Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA;
CONSIDERANDO o resultado final do REVALIDA 2021, em que foi aprovado
o Sr. RODRIGO DA COSTA LIMA, conforme os documentos comprobató-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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