DOEAM 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 24 de maio de 2022 13
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEIDRA SIMONE 
TORRES ARAUJO GONÇALVES, para exercer, na Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90495#13#92325/>
Protocolo 90495
<#E.G.B#90496#13#92326>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 198/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO PAULO MAIA 
DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constante do Anexo Único, Parte 
22, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALEFHI DOUGLAS MELO 
DE LIMA, para exercer, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90496#13#92326/>
Protocolo 90496
<#E.G.B#90497#13#92327>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 62/2022-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 
15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.000967/2022-46, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de abril de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da servidora CLARIANA 
SILVA DO LAGO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 3.a Classe, 
PC-INV.III, Matrícula n.o 211.297-3A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de maio de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90497#13#92327/>
Protocolo 90497
<#E.G.B#90498#13#92328>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
administrativo 
da 
servidora 
MARIA DE NAZARÉ BARROSO DA SILVA solicitando afastamento para 
cursar Doutorado em Educação na Faculdade Humanidades e Artes, da 
Universidade Nacional de Rosário- Argentina;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora 
à fl. 02;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto atestando que o afastamento da servidora não implicará em 
substituição, nem acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto por intermédio do Parecer n.º 1.927/2021 - ASSJUR/
SEDUC, e em especial, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
no Parecer n.º 1.114/2022-CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado, 
no Parecer Chefia n.º 00086/2022-PGE, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.000004/2021-64, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§ 1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
parágrafo único, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
da servidora MARIA DE NAZARÉ BARROSO DA SILVA, ocupante do 
cargo de Pedagogo, PD20.MSC-II, Matrícula n.º 154.131-5C, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim 
de cursar Doutorado em Educação, na Faculdade de Humanidades e Artes, 
da Universidade Nacional de Rosário - Argentina, no período de 30/03/2022 
a 31/01/2024, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens 
inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90498#13#92328/>
Protocolo 90498
<#E.G.B#90499#13#92329>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 216/2021-TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 14 
de abril de 2021, referente à aposentadoria da servidora MERCEDES ALFAIA 
DE SOUZA, que determinou a retificação do ato aposentatório, no que tange 
a inclusão da Gratificação de Localidade, e o que mais consta do Processo 
n.º 
2022.T.02653EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000467/2022-19), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 02 de outubro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO