DOEAM 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 24 de maio de 2022
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#90077#10#91904>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MADIM MANAUS 
DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA 
- CNPJ: 08.219.827/0001-00; OBJETO: Alterar a titularidade da Unidade 
Gestora 017125 - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES 
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO para Unidade Gestora 017101 - 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme projeto básico, como 
se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701- FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903950; 
Fonte: 0231; N.E nº.1157, no valor de R$ 83.612,79 (oitenta e três mil, 
seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos), ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrati-
vos n° 01.01.017101.005044/2022-67 e nº 01.01.017125.000147/2022-62. 
Manaus, 19 de Maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90077#10#91904/>
Protocolo 90077
<#E.G.B#90278#10#92107>
EXTRATO ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 
003/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MAXX 
LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ: 
04.095.806/0001-61; OBJETO: 017113 - HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO para Unidade Gestora 
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme Projeto Básico 
como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Dotação Orçamentária: 
017701-FES, Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011, Natureza de 
Despesa: 33903982, Fonte: 0231, NE nº 1107 no valor de R$ 78.939,00 
(setenta e oito mil e novecentos e trinta e nove reais), ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101- Secretaria 
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrati-
vos nº 01.01.017101.005436/2022-26 e n° 01.01.017113.000109/2022-49. 
Manaus, 16 de Maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90278#10#92107/>
Protocolo 90278
<#E.G.B#90289#10#92118>
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE CAMPO 
DE ESTÁGIO CURRICULAR/AULAS PRÁTICAS N.° 003/2022; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO 
AMAZONAS; OBJETO: Convênio de Parceria para Concessão de Convênio 
de campo de Estágio para a realização de atividades práticas, estágios e 
visitas técnicas relacionadas aos estudantes regularmente matriculados 
nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, inclusive Residência 
Médica e Residência Multiprofissional em Saúde; VIGÊNCIA: vigorará pelo 
período de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo SIGED nº. 01.01.017101.028745/2021-
93/SES-AM. Manaus, 17 de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#90289#10#92118/>
Protocolo 90289
<#E.G.B#90088#10#91915>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 014/2022 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 12-16 do processo 
01.01.017130.001024/2022-70;
CONSIDERANDO que a aquisição de Gênero de Nutrição se destina tão 
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 1.12/2022 - CEMA, habilitando a empresa OCS DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 05.390.782/0001-36) por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 74-75 está compatível com os preços estimado pela Adminis-
tração na DLE nº 1.12/2022 - CEMA;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.12/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Gênero de Nutrição, da 
empresa OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 
(CNPJ 05.390.782/0001-36) perfazendo um valor total de R$ 1.406.200,00 
(Hum Milhão, Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos Reais);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
1.406.200,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos Reais); À 
consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
23 de Maio de 2022.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 23 de Maio 
de 2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#90088#10#91915/>
Protocolo 90088
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#90080#10#91907>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 067, de 20 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014330/2022-30 e 
do MEMO nº 278/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Secretário (a) Escolar da Escola 
Estadual Antônio da Encarnação Filho, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coor-
denadoria Distrital de Educação 04/Manaus, o (a) servidor (a) FERNANDA 
FARIAS DE BRITO BENTES, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 
164414-9C, a contar de 04/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de maio de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#90080#10#91907/>
Protocolo 90080
<#E.G.B#90081#10#91908>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 278/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Robison da Costa Gomes/Professor. Nome/Cargo: 2. 
Fredson Porfirio Silva de Oliveira/Professor. Nome/Cargo: 3. Maria 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO