DOEAM 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 24 de maio de 2022 15
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor
ADENILTON LIMA DA SILVA Professor PF20.MAG-VII, Matrícula n.º
119.896-3B do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 047/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 24 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#90269#15#92098/>
Protocolo 90269
<#E.G.B#90279#15#92108>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 26/2019.
DATA DA ASSINATURA: 23.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE
ALVENARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução
do contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.05.2022 até
30.05.2023, para dar continuidade aos Serviços referentes ao LOTE 01
(conforme Projeto Básico), para serviços de revestimento, instalações hi-
drossanitárias, pavimentação, SPDA, instalações elétricas, drenagem,
demolições, remoções, montagem e desmontagem, serviços finais,
trabalho em terra, estruturais, tratamento (impermeabilização), cobertura,
esquadrias, vidro, limpeza, pintura, instalações provisórias, muros, admi-
nistração, serviço de cabeamento lógico, aparelhos e metais, instalações
de combate a incêndio, diversos, forro, paredes e painéis, conforme Memo.
n° 22/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 1.282/2022-ASSJUR e es-
pecificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR
GLOBAL: R$ 18.746.847,86 (dezoito milhões, setecentos e quarenta e seis
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0001 e 12.122.0001.2001.0001;
Fontes de Recursos: 0246; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido
emitidas em 13.05.2022 a Nota de Empenho n° 0002803 no valor de R$
1.375.575,84 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e
setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a NE n° 0002804 no valor
de R$ 1.375.575,84 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos
e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e a NE n° 0002830
no valor de R$ 86.133,68 (oitenta e seis mil, cento e trinta e três reais e
sessenta e oito centavos). O valor R$ 7.093.213,40 (sete milhões, noventa
e três mil, duzentos e treze reais e quarenta centavos) será empenhado
conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 8.816.349,10 (oito
milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e dez
centavos) correspondente ao restante do termo correrá à conta da dotação
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 01.01.028101.001843/2022-80.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#90279#15#92108/>
Protocolo 90279
<#E.G.B#90280#15#92109>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2019.
DATA DA ASSINATURA: 23.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE
ALVENARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução
do contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.05.2022 até
30.05.2023, para dar continuidade aos Serviços referentes ao LOTE 02
(conforme Projeto Básico), para serviços de revestimento, instalações hi-
drossanitárias, pavimentação, SPDA, instalações elétricas, drenagem,
demolições, remoções, montagem e desmontagem, serviços finais,
trabalho em terra, estruturais, tratamento (impermeabilização), cobertura,
esquadrias, vidro, limpeza, pintura, instalações provisórias, muros, admi-
nistração, serviço de cabeamento lógico, aparelhos e metais, instalações
de combate a incêndio, diversos, forro, paredes e painéis, conforme Memo.
n° 19/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.283/2022-ASSJUR e es-
pecificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR
GLOBAL: R$ 18.746.847,86 (dezoito milhões, setecentos e quarenta e seis
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001;
Fontes de Recursos: 0246 e 0100; Natureza da Despesa: 33903916, tendo
sido emitidas em 13.05.2022 a Nota de Empenho n° 0002789 no valor de
R$ 1.375.575,84 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e
quinze reais e quarenta e quatro centavos), a NE n°. 0002791 no valor de
R$ 1.375.575,84 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e
quinze reais e quarenta e quatro centavos) e a NE n°. 0002787 no valor de
R$ 86.133,68 (oitenta e seis mil, cento e trinta e três reais e sessenta e oito
centavos). O valor de R$ 7.093.213,40 (sete milhões, noventa e três mil,
duzentos e treze reais e quarenta centavos) será empenhado no presente
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 8.816.349,10
(oito milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais
e dez centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibi-
lidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.001840/2022-47.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#90280#15#92109/>
Protocolo 90280
<#E.G.B#90298#15#92127>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO
AMAZONAS e COORDENADORA EXECUTIVA DA UNIDADE DE GEREN-
CIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMEN-
TO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.008878/2022-40-
SEDUC, relativo a Comparação de Preços-CP nº 02/2022; CONSIDERANDO
a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Método
de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-841/2022 do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, que concede a Não Objeção à adjudicação
para a Contratação das Empresas; CONSIDERANDO a perfeita regularidade
do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimen-
tais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória
ao interesse público; CONSIDERANDO que a contratação é totalmente
financiada com recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/
OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de
seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas proce-
dimentais pertinentes da GN-2349-15; CONSIDERANDO a inexistência de
qualquer diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Comparação
de Preços - CP nº 02/2022, referente ao processo administrativo nº
01.01.028101.008878/2022-40- SEDUC, com fulcro nas políticas do Banco
Interamericano - BID, GN-2349-15, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º,
da Lei 8.666/93;
II - ADJUDICAR a empresa MD TRIBUZY EIRELI, CNPJ nº 25.212.512/0001-
42, Lote 01 - R$ 1.248.000,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito
mil reais) e a empresa RV RODRIGUES EIRELI,CNPJ 41.757.331/0001-58,
Lote 02 - R$ R$ 374.300,00 (trezentos e setenta e quatro mil e trezentos
reais), objeto da CP nº 02/2022, referente a Aquisição de Equipamentos
de Informática (Tablet e Notebook) para atender o Projeto Fazer para
Aprender.
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira
para emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS,
Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#90298#15#92127/>
Protocolo 90298
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#90101#15#91928>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento
aos servidores de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de
21.08.2020.
PORTARIA Nº 0044/2022 - GSE
I - ERNANI DE SOUZA MORAIS NETO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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