DOEAM 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 24 de maio de 2022 17
POLITANA DE MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 44.259.117,15 (quarenta 
e quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e dezessete 
reais e quinze centavos), destinados à emissão de empenho em favor das 
Prefeituras Municipais para parte dos saldos de convênios em andamento.
Destaque n.º 0005 e 0006/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0004
444042
2717045
2.218.238,04
15
451
3300
1565 0008
444042
2717045
9.389.942,31
15
451
3300
1565 0007
444042
2717045
5.709.300,76
15
451
3300
1565 0003
444042
2717045
4.100.676,87
15
451
3300
1565 0006
444042
2717045
7.630.801,69
15
451
3300
1565 0002
444042
2717045
1.139.775,33
15
451
3300
1565 0005
444042
2717045
3.766.994,13
15
451
3300
1565 0010
444042
2717045
1.351.471,04
15
451
3300
1565 0011
444042
2717045
8.951.916,98
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRA-
ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FIDEAM, em Manaus, 24 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90293#17#92122/>
Protocolo 90293
<#E.G.B#90287#17#92116>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 24.05.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 004/2021, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.002381/2022-20-SEINFRA. Manaus, 24 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90287#17#92116/>
Protocolo 90287
<#E.G.B#90288#17#92117>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 24.05.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Empresa PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 055/2020-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, 
a contar de 14/06/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002597/2022-96-
SEINFRA. Manaus, 24 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90288#17#92117/>
Protocolo 90288
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#90217#17#92046>
PORTARIA Nº. 041/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 08 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº. 44.325, de 06 de agosto de 
2021, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado das 
Cidades e Territórios;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro 
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo 
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF 
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
CONSIDERANDO as competências instituídas pela Lei Estadual nº. 2.754, 
de 29.10.2002, alterada pela Lei nº. 3.804, de 29 de agosto de 2012, as 
quais regulamentam o Artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº 159/2021-ASJUR, a qual declarou 
a nulidade do título definitivo nº. 85.663, o que consta nos Processos nº. 
01.01.019101.002993/2022-10 ap 01.01.019101.000066/2022-66;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 85.663, expedido em favor do Sra. 
Zilmar Matos Neves (CPF 515.726.642-15 e RG 19549242), em 10 de 
novembro de 2015, no Processo de Regularização fundiária nº. B1320/15 
(01.01.019101.002993/2022-10) referente ao imóvel localizado na Avenida 
Turismo (Estrada do Tarumã), nº 352, Lote 461, Quadra 25, Comunidade 
Campos Sales, Bairro Tarumã.com área de 211,00m² e perímetro de 
68,16m.
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as disposições 
em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 20 de maio de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#90217#17#92046/>
Protocolo 90217
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#90084#17#91911>
PORTARIA Nº 263/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Adilce Lane Edwards 
de Araújo/Colaborador; Destino e Período: Maués/AM - 22/05 a 23/05/2022; 
Objetivo: Assessorar o Secretário Executivo, na Agenda Governamental 
no município de Maués, na ação do Governo do Estado do Amazonas em 
conjunto com esta SEAS, no programa dos Restaurantes Populares ‘Prato 
Cheio”, destinado a atender às famílias em Vulnerabilidade Social; Fonte de 
Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 23 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#90084#17#91911/>
Protocolo 90084
<#E.G.B#90085#17#91912>
PORTARIA N° 262/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que prescreve o item I do Art. 58 da Lei nº 1.762 de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 2.531, 
2.543 e 2.545 de 1999 e Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 
2001.
R E S O L V E:
I - AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com a legislação vigente, 
em favor de JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA, servidor do Quadro de 
Pessoal Permanente desta Secretaria, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais II, matrícula n° 140.276-5 C, e conforme Certidão de Tempo 
de Contribuição expedida pela Secretaria de Educação e Desporto - SEDUC, 
por serviços prestados em Regime de Trabalho Temporário, no período de 
04/05/1992 a 31/12/1995, com um total de Tempo de Contribuição de 1.337 
dias, que correspondem a 3 anos, 8 meses e 2 dias, assim distribuídos: 
1992, 242 dias; 1993, 365 dias; 1994, 365 dias; 1995, 365 dias.
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 23 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#90085#17#91912/>
Protocolo 90085
<#E.G.B#90208#17#92037>
PORTARIA Nº 266/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Ana Claudia Soares 
da Rocha/ Assessor I e Bruna Larissa Figueiredo dos Santos/Assessor II; 
Destino e Período: Boca do Acre - 17/05 a 26/05/2022; Objetivo: realizar 
visita de apoio técnico no município de Boca do Acre, visando garantir 
qualificação da Gestão Municipal de Assistência Social, por meio do monito-
ramento e avaliação das Metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de 
Gestão, bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO