DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022 11
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DECRETO Nº 45.667, DE 19 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$3.123.233,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL E 
DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Protocolo 90113
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.666, DE 19 DE MAIO DE 2022
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2790 Reserva Técnica de Bancada
0001A 121 9999
99 999 9999 2790
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
150.233,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
223.233,00
0001A 121 9999
275.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
350.000,00
0001A 121 9999
493.233,33
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
693.233,33
0001A 121 9999
1.000.000,00
0001A 121 9999
1.000.000,00
0001A 121 9999
1.215.000,00
0001A 121 9999
1.500.000,00
0001A 121 9999
3.000.000,00
TOTAL
14.299.932,66
                TOTAL POR SECRETARIA
14.299.932,66
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.666, DE 19 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2792 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0002 A 121 3341
100.000,00
10 302 3305 2792
0002 A 121 3341
100.000,00
0002 A 121 3341
1.000.000,00
0003 A 121 3341
100.000,00
0003 A 121 3341
100.000,00
0003 A 121 3341
100.000,00
0004 A 121 3341
100.000,00
0004 A 121 3341
100.000,00
0005 A 121 3341
100.000,00
0005 A 121 3341
100.000,00
0006 A 121 3341
100.000,00
0007 A 121 3341
100.000,00
0007 A 121 3341
100.000,00
0007 A 121 3341
500.000,00
0008 A 121 3341
100.000,00
0008 A 121 3341
100.000,00
0008 A 121 3341
100.000,00
0009 A 121 3341
100.000,00
0010 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
100.000,00
0011 A 121 3341
200.000,00
0011 A 121 3350
1.000.000,00
0011 A 121 4450
223.233,00
0011 A 121 4490
100.000,00
TOTAL
5.300.000,00
323.233,00
5.623.233,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0007 A 121 4450
1.215.000,00
14 122 3310 2793
0008 A 121 4450
493.233,33
TOTAL
1.708.233,33
1.708.233,33
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.666, DE 19 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2792 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0002A 121 3341
100.000,00
10 302 3305 2792
0002A 121 3341
100.000,00
0002A 121 3341
1.000.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0004A 121 3341
100.000,00
0004A 121 3341
100.000,00
0005A 121 3341
100.000,00
0005A 121 3341
100.000,00
0006A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3341
500.000,00
0008A 121 3341
100.000,00
0008A 121 3341
100.000,00
0008A 121 3341
100.000,00
0009A 121 3341
100.000,00
0010A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
100.000,00
0011A 121 3341
200.000,00
0011A 121 3350
1.000.000,00
0011A 121 4450
223.233,00
0011A 121 4490
100.000,00
TOTAL
5.300.000,00
323.233,00
5.623.233,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0007A 121 4450
1.215.000,00
14 122 3310 2793
0008A 121 4450
493.233,33
TOTAL
1.708.233,33
1.708.233,33
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.666, DE 19 DE MAIO DE 2022
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 121 4490
200.000,00
12 122 3310 2793
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 121 4490
200.000,00
06 122 3310 2793
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001A 121 3390
300.000,00
06 122 3310 2793
0011A 121 4490
350.000,00
TOTAL
300.000,00
350.000,00
650.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001A 121 3350
275.000,00
12 122 3310 2793
0001A 121 3350
1.500.000,00
0011A 121 3350
150.233,00
0011A 121 3350
300.000,00
0011A 121 3350
693.233,33
0011A 121 3350
3.000.000,00
TOTAL
5.918.466,33
5.918.466,33
                TOTAL POR SECRETARIA
14.299.932,66
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.666, DE 19 DE MAIO DE 2022
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 121 4490
200.000,00
12 122 3310 2793
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 121 4490
200.000,00
06 122 3310 2793
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001A 121 3390
300.000,00
06 122 3310 2793
0011A 121 4490
350.000,00
TOTAL
300.000,00
350.000,00
650.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001A 121 3350
275.000,00
12 122 3310 2793
0001A 121 3350
1.500.000,00
0011A 121 3350
150.233,00
0011A 121 3350
300.000,00
0011A 121 3350
693.233,33
0011A 121 3350
3.000.000,00
TOTAL
5.918.466,33
5.918.466,33
                TOTAL POR SECRETARIA
14.299.932,66
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO