DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022 13
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DECRETO Nº 45.669, DE 19 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$13.958.625,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E 
OITO MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90116#13#91943/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.669, DE 19 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 160 4490
50.000,00
10 302 3305 2692
0002A 160 4441
50.000,00
0003A 160 3341
50.000,00
0003A 160 3341
1.500.000,00
0004A 160 3341
100.000,00
0004A 160 3341
334.925,00
0004A 160 3341
1.000.000,00
0004A 160 4441
190.000,00
0004A 160 4441
300.000,00
0005A 160 3341
200.000,00
0005A 160 3341
500.000,00
0006A 160 3341
200.000,00
0006A 160 3341
300.000,00
0006A 160 4441
100.000,00
0007A 160 3341
1.010.000,00
0007A 160 3350
80.000,00
0007A 160 4441
700.000,00
0007A 160 4441
700.000,00
0007A 160 4450
1.456.000,00
0010A 160 3341
700.000,00
0011A 160 4441
150.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
62.850,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
100.000,00
0011A 160 4490
105.000,00
0011A 160 4490
200.000,00
0011A 160 4490
200.000,00
0011A 160 4490
250.000,00
TOTAL
5.974.925,00 4.863.850,00
10.838.775,00
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0002A 160 4440
80.000,00
20 122 3310 2773
0003A 160 3340
150.000,00
0003A 160 3340
200.000,00
0006A 160 4450
50.000,00
TOTAL
350.000,00
130.000,00
480.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.669, DE 19 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 160 4490
50.000,00
10 302 3305 2692
0002A 160 4441
50.000,00
0003A 160 3341
50.000,00
0003A 160 3341
1.500.000,00
0004A 160 3341
100.000,00
0004A 160 3341
334.925,00
0004A 160 3341
1.000.000,00
0004A 160 4441
190.000,00
0004A 160 4441
300.000,00
0005A 160 3341
200.000,00
0005A 160 3341
500.000,00
0006A 160 3341
200.000,00
0006A 160 3341
300.000,00
0006A 160 4441
100.000,00
0007A 160 3341
1.010.000,00
0007A 160 3350
80.000,00
0007A 160 4441
700.000,00
0007A 160 4441
700.000,00
0007A 160 4450
1.456.000,00
0010A 160 3341
700.000,00
0011A 160 4441
150.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
62.850,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
50.000,00
0011A 160 4490
100.000,00
0011A 160 4490
105.000,00
0011A 160 4490
200.000,00
0011A 160 4490
200.000,00
0011A 160 4490
250.000,00
TOTAL
5.974.925,00 4.863.850,00
10.838.775,00
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0002A 160 4440
80.000,00
20 122 3310 2773
0003A 160 3340
150.000,00
0003A 160 3340
200.000,00
0006A 160 4450
50.000,00
TOTAL
350.000,00
130.000,00
480.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.669, DE 19 DE MAIO DE 2022
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 160 3390
500.000,00
20 122 3310 2773
TOTAL
500.000,00
500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0006A 160 3340
184.850,00
13 122 3310 2773
0008A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
50.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
150.000,00
TOTAL
584.850,00
584.850,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4440
75.000,00
06 122 3310 2773
0003A 160 4440
100.000,00
0011A 160 4490
80.000,00
TOTAL
255.000,00
255.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO