DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022
12
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89666#12#91492>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00502//2022, publ. no 
D.O.E de 05 de maio de 2022, Poder Executivo, seção II, pág.29 - ONDE 
SE LÊ: Normando Rabelo Pinheiro - PCDP: 380/2022 - Destino: Tabatinga/
AM - LEIA-SE: Destino: Parintins/AM.
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00510//2022, publ. no 
D.O.E de 06 de maio de 2022, Poder Executivo, seção II, pág.28 - ONDE SE 
LÊ: Wilson Luiz Souza Tinôco - PCDP: 376/2022 - Período: 25 à 28/05/2022 
- LEIA-SE: Período: 12 à 15/05/2022. 
Manaus, 18 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89666#12#91492/>
Protocolo 89666
<#E.G.B#89672#12#91498>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0575/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n.º 
01.01.025101.002238/2022-39 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 
680.140,63 (seiscentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e sessenta e 
três centavos), destinados ao pagamento de indenização (parcial) por desa-
propriação integral e de emergência - por se encontrar em área de risco os 
imóveis situados na rua canário, travessa 17, conjunto Renato Souza Pinto 
II - Cidade Nova - Manaus/AM - ID‘s: RC-01; RC-02; RC-04; RC-08.
Destaque n.º 00035/2022.
Função Subfunção Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
360
680.140,63
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de maio 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89672#12#91498/>
Protocolo 89672
<#E.G.B#89733#12#91559>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19.05.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2021, por 
mais 120 (cento e vinte) dias, e o prazo de execução por mais 47 (quarenta 
e sete) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.002482/2022-00-SEINFRA. 
Manaus, 19 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89733#12#91559/>
Protocolo 89733
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#89588#12#91416>
PORTARIA Nº: 037/2022 - GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a o item “b” da Portaria nº.097/2019-GAB/SECT, 
publicada no DOE do dia 01 de novembro de 2019, Publicação Diversas, 
pg. 4;
II - DESIGNAR, o Servidor JONAHTA ISMAEL MELO, matrícula nº:257.
233-8B , Gerente, para responder pela Gerência de Tecnologia da 
Informação - T.I, a partir de 02 de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus,16 de maio de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#89588#12#91416/>
Protocolo 89588
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#89583#12#91411>
EXTRATO Nº 055/2022-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 073/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ: 01.079.142/0001-59, e o CENTRO DE REFERÊNCIA DE AMPARO 
À MULHER CÉLIA COLARES - CRAMER, CNPJ: 12.632.802/0001-01, 
Objeto: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Termo de Fomento por mais 4 (quatro) meses; Vigência: de 06/06/2022 
a 06/10/2022; Processo Administrativo: 01.01.031101.001743/2022-69 - 
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.Manaus,18 
de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89583#12#91411/>
Protocolo 89583
<#E.G.B#89646#12#91472>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 12, de 18 de maio de 2022.
Dispõe sobre apreciação e deliberação do Plano de Ação 
da SEAS - (PAS) - 2022.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - 
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião 
Ordinária realizada em 18 de maio de 2022.
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma 
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o 
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando o Parecer nº 01/2022 da Comissão de Política de Assistência 
Social do CEAS/AM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Secretaria de Estado de Assistência 
Social - (PAS) - 2022.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 18 
de maio de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente do CEAS/AM
<#E.G.B#89646#12#91472/>
Protocolo 89646
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO