DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022 13
<#E.G.B#89574#13#91402>
PORTARIA Nº 251/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Alcimira Kerollany 
Albuquerque Noronha/Subgerente, Victoria Adele Moriz Schwamborn/
Assessor II e Daniela Toilza Nunes/Assessor II; Destino e Período: Flo-
rianópolis/SC - 08/06 a 11/06/2022; Objetivo: Participar do II Congresso 
Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da 
Aprendizagem. Fonte de Recurso: 445 - AEPETI
Manaus, 18 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89574#13#91402/>
Protocolo 89574
<#E.G.B#89577#13#91405>
PORTARIA Nº 250/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Débora Luene Rabelo de Sousa/
Colaborador, Lucirene Carvalho da Silva/Colaborador, Antonio Raynon 
Lopes Feliciano/Assessor II e Maria Rosa Gomes Graça/Assessor II; Destino 
e Período: Ipixuna/AM - 17/05 a 31/05/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente 
o município de Ipixuna, visando garantir qualificação da Gestão Municipal de 
Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das Ações 
dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de Recurso: 
443 - IGDSUAS.
Manaus, 18 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89577#13#91405/>
Protocolo 89577
<#E.G.B#89578#13#91406>
PORTARIA Nº 249/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Maria Gricélia da Silva Costa/
Colaborador e Krischna Nara Melo de Albuquerque/Subgerente; Destino e 
Período: Envira/AM - 17/05 a 24/05/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o 
município de Envira, visando garantir qualificação da Gestão Municipal de 
Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das Ações 
dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais. Fonte de Recurso: 
443 - IGDSUAS.
Manaus, 18 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89578#13#91406/>
Protocolo 89578
<#E.G.B#89581#13#91409>
PORTARIA Nº 248/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Diárias a seguir: Nome: Gracineide Feitosa Ribeiro Sampaio/
Colaborador e Lincoln Douglas Rocha Almeida/Colaborador; Destino e 
Período: Itamarati/AM - 17/05 a 24/05/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente 
o município de Itamarati, visando garantir qualificação da Gestão Municipal 
de Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das 
Ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais. Fonte de 
Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 18 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89581#13#91409/>
Protocolo 89581
<#E.G.B#89598#13#91426>
PORTARIA Nº 253/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Daniele Toilza Nunes/Assessor II e 
Gláucio Serrão da Silva/Colaborador; Destino e Período: Juruá/AM - 19/05 
a 26/05/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Juruá, visando 
garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de Assistência Social, no apri-
moramento da gestão e a continuidade das Ações de Programas, Projetos e 
Serviços Socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 18 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89598#13#91426/>
Protocolo 89598
<#E.G.B#89600#13#91428>
PORTARIA Nº 252/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Cosme Miguel da Silva Almeida/
Assessor II e Juliana Siqueira Arouche/Assessor II; Destino e Período: 
Manacapuru/AM - 13/05/2022; Objetivo: Realizar assessoramento e 
acompanhar as ações humanitárias e emergenciais em apoio às famílias 
que se encontram em situação de Vulnerabilidade Social em Manacapuru; 
Fonte de Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 18 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89600#13#91428/>
Protocolo 89600
<#E.G.B#89645#13#91471>
PORTARIA N° 262/2022-GSEAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado presta serviço técnico especiali-
zado devidamente enquadrado no art.13, VI da Lei 8.666/1993.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada 
em ministrar curso/treinamento referente A Nova Lei de Licitações.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que a empresa INFORMAÇÕES EXPRESSAS DE 
LICITAÇÕES LTDA, preenche os requisitos legais previstos em lei.
CONSIDERANDO, o que mais conta no processo Administrativo n° 
01.01.031101.001755/2022-93 SIGED-SEAS.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação de empresa especializada em 
ministrar curso/treinamento referente a Nova Lei de Licitações;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
INFORMAÇÕES EXPRESSAS DE LICITAÇÕES LTDA pelo valor global de 
R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
À consideração do SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 19 de maio de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Executivo de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 19 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89645#13#91471/>
Protocolo 89645
<#E.G.B#89647#13#91473>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 13, de 18 de maio de 2022.
Dispõe sobre apreciação e deliberação do Relatório 
de Gestão da SEAS - 2021.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - 
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião 
Ordinária realizada em 18 de maio de 2022.
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma 
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o 
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando o Parecer nº 01/2022 da Comissão de Política de Assistência 
Social do CEAS/AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO