DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022 19
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na 
Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
01
PAULO MICAEL FERREIRA 
DOS ANJOS
Chefe de 
Departamento AD-1
15
05.04.2022
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89670#19#91496/>
Protocolo 89670
<#E.G.B#89679#19#91505>
PORTARIA Nº 176/DRH DE 11 DE MAIO DE 2022
Convocação para a entrega de exames em 
cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição 
Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado 
com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, 
de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 
2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de 
março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, 
e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere 
o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, 
de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na 
Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - 
JOIS/CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP 
nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 06 de junho de 2022, das 08h:00 às 
10h:00min, para a entrega dos exames especificados no item 9.6, fins 
de cumprimento da Decisão nos autos de Ação da Obrigação de Fazer 
Nº. 0620337-04.2022.8.04.0001, proferida pela Exma. Sra. Juíza Etelvina 
Lobo Braga.
Cargo: 2° Tenente - Farmacêutico
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
JUSSARA ALICE BELEZA MACEDO
2. ENTREGA dos seguintes exames: - Hemograma Completo, 
exame de HIV, TGO, TGP, Ácido úrico, uréia, creatinina, B-HCG, Glicemia 
em jejum, classificação de grupo sanguíneo e fator RH, Colesterol total 
e frações, Triglicérides, VDRL, EAS, EPF, Teste Ergométrico com laudo, 
Eletroencefalograma com laudo, Oftalmológico com laudo, Audiométrico 
com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical e 
toracolombar, Vacinas: anti-tetânica e antiamarílica e Toxicológico (validade 
de 180 dias e lacrado), exame oftalmológico completo: acuidade visual com 
e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicrosco-
pia e senso cromático, ortopédico, dermatológico, odontograma, acuidade 
auditiva, clínico e biométrico; P.S.A (acima de 40 anos), USG mamária 
(feminino), colpocitologia oncótica.
- Avaliações (Parecer dos Especialistas com Laudo): Ortopédica, 
Cardiológica, Dermatológica, Otorrinolaringologista, Atestado de saúde 
física (médico clínico) e Avaliação psiquiátrica.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#89679#19#91505/>
Protocolo 89679
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#89594#19#91422>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 023/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz Filho 
e a empresa Guimarães Fernandes LTDA.OBJETO:pagamento da fatura nº 
0020/2022 emitida em 21/02/2022 no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e 
sessenta mil reais) acerca dos serviços de locação de 02 (dois) módulos 
de trabalho temporário, tipo escritório e dormitórios no pátio da Sede, 
para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM.VALOR:R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta 
mil reais). FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 643/2022-DETRAN/AM/AJUR, 
emitido em 05/05/2022. PROCESSO SIGED:01.03.022201.003969/2022-
56- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 
de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#89594#19#91422/>
Protocolo 89594
<#E.G.B#89720#19#91546>
RESENHA DA PORTARIA Nº 447/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDE-
RANDO discricionariedade administrativa; RESOLVE:DESIGNAR o servidor 
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE, matrícula 157.552-0 A, para 
dar continuidade às suas atribuições frente à Assessoria Jurídica do Detran/
Am.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#89720#19#91546/>
Protocolo 89720
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#89654#19#91480>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 166/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 00101/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e 
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi EMBARGADA 
uma área total localizada em Gleba da União denominada SUCURIJU, 
município de Novo Aripuanã/AM, conforme dados abaixo, em face do 
desmatamento irregular sem autorização ou licença ambiental, a qual foi 
constatada remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM, referente desmatamento ocorrido no ano 2021, com base nos 
dados obtidos nos períodos de 07/2017 a 06/2021. Após identificação do 
Autuado serão adotadas as medidas administrativas cabíveis. PRAZO 
PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST720_2021;
CENTRÓIDE: 7º43’39,719”S; 61º06’16,729”W;
ÁREA (ha): 297,02;
RTF Nº 00101/2021-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 19 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89654#19#91480/>
Protocolo 89654
<#E.G.B#89655#19#91482>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 167/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 00103/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e 
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi EMBARGADA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO