DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022 23
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
EM EXERCÍCIO, em Manaus, 19 de maio de 2022.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#89683#23#91509/>
Protocolo 89683
<#E.G.B#89637#23#91465>
ESPÉCIE. TERMO DE CONTRATO N° 08/2022.
Partes contratantes: FCECON E RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA. 
Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados em Nefrologia 
e Terapia Renal Substitutiva (TRS). Valor Global R$ 2.003.786,76. 
Vigência de 12 meses - 02.05.2022 a 01.05.2023 Programa Trabalho : 
10.302.3305.2247.0011; Natureza de Despesa : 33903950.; Processo : 
01.02.017301.000551/2021-02. Gabinete do Presidente. Manaus, 19 de 
maio de 2022.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#89637#23#91465/>
Protocolo 89637
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#89699#23#91525>
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 039/2022
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de Obras 
e Serviços de Engenharia nº 025/2018 - HEMOAM; ASSINAT.: 17/05/2022. 
PARTES: HEMOAM e CONSTRUTORA MERCURE LTDA; OBJETO: 
Acréscimo de Serviços de 4,11% (Quatro vírgula onze por cento), p/ 
readequação nos preços tendo em vista considerável inflação à economia do 
País, ref. aos Serviços de Obras de Serviços de Engenharia p/ a Conclusão 
da Construção do Hospital do Sangue do Amazonas, localizado no Município 
de Manaus, Amazonas - Fundação - HEMOAM, em atendimento ao Contrato 
de Repasse n.º 0375.082-11/2011 - MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA; 
VALOR GLOBAL: R$ 1.637.793,31 (Um milhão, seiscentos e trinta e 
sete mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos); DOT. 
ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.302.3267.1529.0011; Nat. 
Desp.: 44905104; Fonte: 02717045, em 04/05/2022, a NE Nº 402/2022, no 
valor de R$ 1.637.793,31 (Um milhão, seiscentos e trinta e sete reais, 
setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), atendendo 
na totalidade a cobertura contratual; RDC N.º 001/2018-CGL. PROC. 
ADM.: 1102/2022-52 - SIGED. RESP. EXTRATO: Luana V. M. de S. Belo - 
Subgerente de Contratos, em Substituição. Manaus, 19/05/2022.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA
Subgerente de contratos, em exercício
<#E.G.B#89699#23#91525/>
Protocolo 89699
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#89585#23#91413>
PORTARIA N.º 021/2022-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca 
dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores ocupantes de cargos de provimento 
efetivo em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.
Nº Nome
Cargo
Simbologia
Nível A contar
01 Jade Chaves Mesquita
ASSESSOR IV AD-4
13
01.05.2022
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 17 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89585#23#91413/>
Protocolo 89585
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#89565#23#91393>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2022. DATA DA ASSINATURA: 
13/05/2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e EMPRESA 
DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV. 
OBJETO: prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia 
da informação. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte de 
Recurso - 02020000, Natureza da Despesa - 33904003, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho - 2022NE0000432, em 05/05/2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 13 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#89565#23#91393/>
Protocolo 89565
<#E.G.B#89684#23#91510>
PORTARIA Nº. 568/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO a sentença prolatada no processo 
Judicial nº 0654481-43.2018.8.04.0001, que determinou a inclusão da 
Gratificação de Curso no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.04844R1, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1195/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado, do dia 05 de agosto de 2021, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do 
artigo 40, §4º, inciso II, “a”, da Constituição Federal de 1988, combinado 
com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de 
dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio 
de 2014, JOEL SOARES SANTANA, no cargo de Perito Legista, Classe 
Especial, matricula nº 003.359-6D, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 4.076,86 (quatro 
mil, setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 
3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 2º, 
anexo único, da Lei nº 4.549 de 08 de fevereiro de 2018; acrescido de R$ 
28,26 (vinte e oito reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 220,00 (duzentos 
e vinte reais), revisado pelos índices de reajustes pertinentes, de acordo 
com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 20.675,97 
(vinte mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), de 
Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º II, a, da Lei 
nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo a artigo 2º, Anexo único, da 
Lei n° 4.549, de 08 de fevereiro de 2018, mas R$ 6.188,20 (seis mil, cento 
e oitenta e oito reais e vinte centavos), de Gratificação de Curso, correspon-
dente a 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro 
de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 de março de 2012, totalizando seus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO