DOEAM 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 25 de maio de 2022 9
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.011638/2022-80, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RONALDO PORTELA FALCÃO
Gerente de Núcleo
UEA. 06
ROSANA FELIX DA SILVA
Assessor Técnico Nível III
UEA. 09
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ROSANA FELIX DA SILVA
Gerente de Núcleo
UEA. 06
ISABELLE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor Técnico Nível III UEA. 09
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90732#9#92563/>
Protocolo 90732
<#E.G.B#90733#9#92564>
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 141/2022/GAB/
PROCON-AM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do 
Consumidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.000413/2022-
35, resolve
I - EXONERAR, a contar de 22 de maio de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JORGE ARAÚJO 
DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, constante do Anexo 
Único da Lei Delegada n.º 125, de 1.º de novembro de 2019.
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEUSDEDIT DE BRITO 
RAMOS, para exercer, no Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90733#9#92564/>
Protocolo 90733
<#E.G.B#90734#9#92565>
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 046/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional das servidoras interessadas;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 004/2021, entre a Fundação Hospital “Adriano Jorge” e a Secretaria 
Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001582/2022-04, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, no período de 01/03/2022 a 30/11/2022, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, com ônus para o órgão de origem, 
para exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, as 
servidoras abaixo relacionadas, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospital “Adriano Jorge”:
NOME
MATRÍCULA CARGO
ANA CAMILA ALVES E SILVA MONTEIRO 245.900-0A
ASSIST. SOCIAL
SINARA MARQUES DA SILVA
178.630-0C
ENFERMEIRO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#90734#9#92565/>
Protocolo 90734
<#E.G.B#90735#9#92566>
DECRETO DE 25 DE MAIO 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 1374, de 27 de 
abril de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022102.006817/2022-52, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 05 de abril de 2022, junto ao 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de 
Desembargador, PJ-DAS III, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
MILARDSON FARIA RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia, 3.ª Classe, PC-DEL.III, Matrícula n.o 183.028-7B, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO